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Reposição de freguesias com um mês de trabalho perdido na especialidade

Quase 30 dias após descida à especialidade sem votação em plenário, ainda não começou o processo de discussão das iniciativas legislativas sobre freguesias, por responsabilidade de PS e PSD.

Os deputados da Assembleia da República votam durante o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, aprovação das medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus COVID-19 e votações regimentais no final do debate, na Assembleia da República, em Lisboa, a 18 de Março de 2020
CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

Os dois partidos inviabilizaram a proposta de metodologia proposta pelo PCP, na qual se asseguravam todas as fases do processo legislativo na especialidade e a audição da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com votação na comissão a 23 de Fevereiro. 

Entretanto, «a convergência entre PS e PSD já teve como consequência o adiamento do processo de especialidade para o próximo mês de março, perdendo-se um mês de trabalho», critica o grupo parlamentar do PCP, através de comunicado. 

Os comunistas defendem que as duas forças políticas continuam empenhadas na estratégia de impedir que as freguesias extintas pela chamada «Lei Relvas» sejam repostas a tempo das eleições autárquicas deste ano. 

Recorde-se que as iniciativas legislativas do PCP, BE e PEV, juntamente com a proposta de lei do Governo, baixaram no final de Janeiro à discussão na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local por um período de 30 dias (60 no caso da iniciativa do Governo). 

Contrariamente à proposta do Executivo, que impõe critérios restritivos à criação de novas freguesias, o diploma apresentado pela bancada comunista prevê a reposição das que foram extintas pelo governo do PSD e do CDS-PP, de acordo com a vontade manifestada pelas populações.

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