Quando o discurso institucional falha às vítimas de violência doméstica

Nos últimos dias ouvimos, em espaço público, o bastonário da Ordem dos Advogados e uma juíza de família e menores sugerirem que as queixas de violência doméstica são, muitas vezes, um instrumento utilizado para obter vantagem em processos de regulação das responsabilidades parentais. Essa ideia, apresentada com a autoridade dos cargos que ocupam, não é apenas infundada: é profundamente perigosa.

Perigosa porque falseia a realidade. Quem trabalha diariamente com estas matérias sabe que a violência doméstica é um fenómeno estrutural, persistente, com expressão letal e impacto devastador sobre mulheres e crianças. Não é um «estratagema processual», é um crime público, reconhecido como forma de violação de direitos humanos. Reduzir o debate às «falsas denúncias» em contexto de litígio parental é inverter a exceção e a regra, deslocando o foco das vítimas que mais precisam de proteção para um enredo de suspeição generalizada.

Perigosa porque reforça preconceitos já existentes no sistema de justiça. A palavra das vítimas de violência doméstica continua a ser escrutinada com desconfiança, muitas vezes com exigências probatórias que ignoram a natureza relacional, continuada e privada do abuso. Quando se encontra pendente um processo de regulação das responsabilidades parentais e, em simultâneo, decorre um inquérito por violência doméstica, tendo ambos os progenitores apresentado queixa um contra o outro.

Perigosa, finalmente, porque tem um efeito silenciador. Rosa, Maria, Ana –  e tantas outras – hesitam antes de denunciar; fazem contas ao rendimento, ao isolamento, à reação da família, ao estigma social. Se, além disso, ouvirem que a sua denúncia será lida como jogada táctica num processo de família, o recado é claro: o preço de falar pode ser a perda de credibilidade, dos filhos e da própria dignidade. Quantas mulheres se calarão para evitar serem tratadas como manipuladoras e mentirosas?

«O que não é admissível é transformar situações patologicamente minoritárias num discurso público que coloca todas as denúncias sob suspeita, sem rigor estatístico, sem enquadramento e sem atenção às recomendações nacionais e internacionais em matéria de violência de género.»

É evidente que existem falsas denúncias. O ordenamento jurídico dispõe de respostas adequadas para esses casos: denunciação caluniosa, litigância de má-fé, abuso de direito. O que não é admissível é transformar situações patologicamente minoritárias num discurso público que coloca todas as denúncias sob suspeita, sem rigor estatístico, sem enquadramento e sem atenção às recomendações nacionais e internacionais em matéria de violência de género.

Dito de forma simples: combater falsas denúncias não pode servir de pretexto para deslegitimar todas as vítimas.

Da Ordem dos Advogados esperamos, e devemos exigir, outra coisa. Esperamos liderança na defesa dos direitos humanos, compromisso com a igualdade de género, postura clara na proteção das vítimas de crime. Esperamos rigor quando se fala de temas que atravessam a vida e a morte de tantas pessoas, que marcam crianças para sempre, que exigem articulação séria entre jurisdições de família e de penal. Não é aceitável que quem representa a advocacia portuguesa contribua para disseminar narrativas que aumentam o risco para quem já vive em cenário de perigo.

Também dos tribunais de família e menores se exige uma compreensão aprofundada da violência doméstica, livre de estereótipos e preconceitos. Não basta citar a centralidade do «superior interesse da criança» se, na prática, se ignora que assistir à violência é, em si mesmo, uma forma grave de vitimação. Uma justiça verdadeiramente centrada na criança não pode tratar a violência doméstica como detalhe colateral de um conflito parental, nem desvalorizar a palavra de quem denuncia.

Hoje, mais do que nunca, precisamos de discursos institucionais que iluminem, não que obscureçam; que protejam, não que exponham ao risco; que reforcem a confiança das vítimas no sistema, em vez de as empurrar de volta para o silêncio. Quem ocupa cargos de topo em ordens profissionais e na magistratura não fala apenas em nome próprio. Fala com o peso da função, com impacto real na forma como a sociedade olha para a violência doméstica.

É tempo de o dizer com toda a clareza: as vítimas não podem continuar a pagar o preço de mitos que confortam consciências, mas matam, lentamente, na vida real.