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Privados vão suspender acordos com a ADM

O Grupo José de Mello Saúde e o Grupo Luz vão suspender os acordos existentes para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da Assistência na Doença dos Militares (ADM).

CréditosJoão Relvas / Agência Lusa

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) denuncia em comunicado que o Grupo José de Mello suspende a partir de hoje o acordo com a ADM, enquanto o Grupo Luz irá suspender os serviços a partir do próximo dia 15. Estes prestadores privados exigem uma clarificação por parte do Ministério da Defesa Nacional e do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) quanto à regularização da dívida existente.

A AOFA, citando um comunicado do IASFA, afirma que «os argumentos invocados nesta decisão prendem-se com os atrasos nos pagamentos da facturação e com a discordância desta entidade prestadora relativamente às regras e tabelas do Regime Convencionado da ADSE, pelas quais se rege a ADM, nos termos da lei».

Segundo a Associação de Oficiais, «a dívida da ADM, reportada a 2018, ascenderá a, pelo menos, 80 milhões de euros», cerca de 60 milhões ao sector privado e o restante ao sector público, essencialmente ao Hospital das Forças Armadas.

A AOFA sublinha que «os descontos efectuados sobre os salários e pensões dos quotizados do subsistema ADM estão a financiar despesas que compete ao Estado suportar, no âmbito do exercício das suas funções sociais e de soberania», considerando que «os militares têm ao longo dos últimos anos sido duplamente tributados, uma vez que os seus descontos (obrigatórios) para a ADM têm sido utilizados para suportar encargos com o Sistema de Saúde Nacional e/ou Sistema de Saúde Militar», que devem ser suportados com verbas do Orçamento de Estado.

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