A maioria do Conselho de Opinião da RTP pronunciou-se, por voto secreto, contra a designação do jornalista João Paulo Guerra para Provedor do Ouvinte da RTP, conforme proposta do Conselho de Administração.
Segundo dispõe o estatuto legal da Rádio e Televisão de Portugal (Lei n.º 39/2014, de 9 de Julho) no n.º 1 do seu artigo 34.º, a escolha para Provedor do Ouvinte deve recair sobre «personalidade de reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, cuja actividade nos últimos cinco anos tenha sido exercida na área da comunicação».
Neste sentido, o grupo parlamentar do PCP requereu hoje à deputada do PS, Edite Estrela, enquanto presidente da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Desporto e Juventude, que solicite formalmente ao Conselho de Opinião o envio do parecer fundamentado acerca do não preenchimento dos requisitos de mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal do jornalista João Paulo Guerra para o exercício do cargo de Provedor do Ouvinte.
Os comunistas denunciam que «essa votação secreta foi efectuada após uma audição do candidato na qual nenhum dos membros do Conselho de Opinião expressou qualquer opinião desfavorável ou qualquer dúvida acerca do cumprimento dos requisitos legais para o exercício do cargo» por parte deste jornalista.
Acrescenta-se na comunicação que, caso tal parecer não exista, ou não seja emitido no prazo de um mês, «deve o referido cidadão ser investido nas funções para que foi proposto pelo Conselho de Administração».
A apresentação da proposta de provedor é da competência do Conselho de Administração da RTP, sendo posteriormente sujeita a parecer vinculativo do Conselho de Opinião.
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