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Parlamento avalia ocultação de dados pelos serviços de informações

A recusa de facultação de dados por parte dos serviços de informações que permitam o seu escrutínio pelo conselho de fiscalização será hoje objecto de avaliação na Assembleia da República.

Créditos / santo-tirso.tv

A denúncia feita é sobre o facto de o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) ver negados dados, pelas «secretas», que seriam necessários ao trabalho deste organismo.

O ex-agente Carvalhão Gil revelou à revista Sábado, na edição do passado dia 30 de Novembro, que o CFSIRP «é enganado porque se deixa enganar», que existem escutas ambientais (ilegais) e que «as secretas» têm um sistema informático paralelo e clandestino para escapar à fiscalização.

Recorde-se que este ex-agente foi, em 2018, condenado por crimes de espionagem e corrupção passiva, tendo sido expulso do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Na audição conjunta da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional, que decorre hoje à porta fechada, o deputado comunista António Filipe disse à Lusa que colocará questões sobre esta matéria.

Os comunistas exigem compreender se o CFSIRP investigou estas alegações, e qual a avaliação deste conselho da acusação pública feita «por ex-responsáveis dos serviços de que fiscaliza sem ter a possibilidade de fiscalizar nada» e de que se verificam «ilegalidades que lhe passam ao lado porque os serviços teriam uma espécie de serviço clandestino cuja actuação [lhe] é ocultada».

«É muito grave que o Estado democrático tenha serviços de informações que escapem a qualquer possibilidade de controlo democrático e a instância que foi criada para fazer esse controlo tem que ser confrontada com isto e dar, naturalmente, explicações à Assembleia da República», afirmou o deputado.

Não obstante, António Filipe reconhece ter «uma expectativa moderada» quanto à possibilidade de vir a obter uma «resposta cabal», porque «sempre que há acusações de práticas ilegais dos serviços informações», o CFSIRP «começa por minimizar essas acusações e, depois, quando aparecem na opinião pública e na comunicação social as provas de que existem, acaba por ir atrás do prejuízo».

Na audição que se realiza hoje também será avaliado o relatório anual de 2018, no qual o CFSIRP concluiu não ter detectado quaisquer actuações dos serviços de informações portugueses «incumpridoras da Constituição e da lei», tendo também garantido que «não sentiu qualquer dificuldade no acesso às informações solicitadas ou na obtenção de esclarecimentos».

O CFSIRP é, actualmente, composto por três membros eleitos pela Assembleia da República, Abílio Morgado, António Rodrigues, ambos do PSD, e Filipe Neto Brandão, do PS.

Com agência Lusa

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