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PAN: Punir será a melhor forma de acabar com as beatas de cigarro?

O Parlamento discute um projecto do partido de André Silva que propõe acabar com as pontas de cigarro na via pública através de sanções e coimas. Punir será a melhor forma de apelar às consciências?

Créditos / Contas Connosco

O único deputado do PAN na Assembleia da República, André Silva, que se tem abstido de votar matérias fundamentais para a vida dos portugueses, mistura sanções com pedagogia e, numa espécie de polícia de costumes, assume que o importante é «criar um efeito de contra-ordenação que permita quebrar com uma permissividade enorme que existe sobre esta conduta, levando as pessoas a serem mais conscientes para uma atitude que não devem ter».

O diploma apresentado no passado dia 10 de Maio, em conjunto com as organizações «Beata no Chão Gera Poluição» e «Portugal sem Beatas», «regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarro».

Para atingir o salutar objectivo de acabar com as beatas no chão, parte-se de campanhas de «sensibilização» forçadas para a aplicação de coimas ou, de acordo com o léxico do PAN, «ecotaxas», que partem dos 500 euros para particulares e dos 9 mil euros para empresas. 

De acordo com o documento que será discutido esta tarde no Parlamento, «devem ser dirigidas acções de sensibilização ao sector Horeca [hotelaria, restauração e cafetaria] assim como a todos os outros serviços em que comummente se verifiquem grupos de fumadores, bem como lhes devem ser impostas certas obrigações, tais como a disponibilização de cinzeiros à porta dos estabelecimentos, a limpeza diária do espaço circundante mais próximo ao estabelecimento, tudo isto após a atribuição de um período de transição para implementarem estas medidas».

Criminalizar ou educar?

Para o consumidor, reservam-se numa primeira fase «acções de sensibilização» para depois atacar com o «sancionamento da acção» de descartar as beatas para o meio ambiente. 

Alterar comportamentos cívicos e sensibilizar para a preservação do meio ambiente, em nome do interesse colectivo, deveria passar antes de tudo pelo reforço da educação, mas não parece ser essa a visão do PAN. Segundo André Silva, «a componente fiscalizadora é essencial para consciencializar a sociedade para um comportamento que deve ser erradicado». 

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