Observatório de Preços não aprofunda trabalho do SIMA, nem resolve desequilíbrios

Ano e meio após ter sido anunciado pelo Ministério da Agricultura, o observatório de preços foi apresentado esta quarta-feira numa reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-Alimentar (PARCA). A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) valoriza a implementação deste mecanismo, nomeadamente a introdução dos dados relativos aos preços dos bens alimentares no consumidor, uma vez que, revela num comunicado, «expõem muitos dos problemas que a CNA tem vindo a denunciar sobre o funcionamento do mercado», designadamente as «diferenças brutais» entre o preço pago ao produtor e o preço pago pelo consumidor em situações como as dos produtos hortícolas. 

Regista, no entanto, não haver «qualquer aprofundamento» do trabalho que já era feito pelo SIMA. «A CNA espera que as insuficiências existentes na plataforma (ainda com dados em falta) sejam ultrapassadas e que os estudos previstos a nove fileiras sejam publicados brevemente de forma a colocar fim a uma zona nebulosa que existe em relação aos custos e proveitos dos diversos elos da cadeia alimentar», lê-se na nota.

A PARCA reuniu-se, mas a «injustiça» na cadeia agro-alimentar continua

Relativamente ao estudo sobre a cadeia de valor da fileira do leite, apresentado na reunião da PARCA, revela que, sob pena de ainda precisar de uma análise mais aprofundada, comprova terem existido vendas com prejuízo para os produtores, «numa parte do tempo analisado». 

A Confederação considera que, tendo sido anunciado para gerar maior transparência dentro da cadeia alimentar, o observatório «tem de servir de base à definição de políticas e medidas que conduzam a uma mais justa distribuição do valor dentro da cadeia alimentar», entendendo que, só por si, não resolverá o «grave problema de injustiça e de desequilíbrio existente no mercado alimentar e onde oito grupos económicos dominam 80% do comércio a retalho».

A estrutura reforça a exigência de medidas efectivas de regulação de mercado, que «produzam efeitos reais na distribuição do valor gerado nas várias fileiras» e impeçam «que se continuem a perpetuar injustiças» e insiste na necessidade de se implementar uma lei que proíba vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia e impeça o pagamento aos produtores abaixo dos seus custos de produção.

Com a brutal subida dos factores de produção, os produtores nacionais tiveram uma perda de rendimento de 11,7% em 2022 e as famílias viram o custo do seu cabaz alimentar aumentar exponencialmente, enquanto que as grandes empresas de distribuição e comércio a retalho apresentaram lucros recorde. Da análise apresentada na reunião da PARCA sobre o pacto para a estabilização de preços, a Confederação Nacional da Agricultura admite confirmar-se que as acções de fiscalização «não se têm sustentado numa lógica de custos e proveitos dos intervenientes e, consequentemente, na redução ou aumento das margens de lucro». Desta feita, diz ser «impossível aferir» que parte da redução do preço do cabaz alimentar em 10,14% se deve à redução do IVA e que parte se deve a outros factores, e quais são esses factores.