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O retomar da normalidade nas promoções militares

O Governo propõe-se retomar a «normalidade do processo de promoções no Exército, na Força Aérea e na Marinha», anunciando que «o plano de promoções começará a ser executado nas próximas semanas».

A concretização desta decisão permitirá que 5779 militares (2815 do Exército, 1683 da Força Aérea e 1281 da Marinha) vejam actualizada a sua carreira ao longo de 2022.

Uma decisão que vai ao encontro das reivindicações das associações profissionais de militares que, desde 2011, vêm alertando para os atrasos nas promoções dos militares, com os inerentes prejuízos, nomeadamente materiais, para oficiais, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas.

Entretanto, a Associação Nacional de Sargentos (ANS), em comunicado, reagiu a este anúncio do Ministério da Defesa Nacional valorizando a decisão, mas recordando que o retomar da normalidade do processo de promoções «será começar por cumprir o que está expresso no Estatuto dos Militares das Forças Armadas», segundo o qual «As listas de promoção anuais são homologadas pelo Chefe do Estado-Maior do respectivo ramo até 15 de Dezembro e publicadas até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeitam».  A ANS questiona ainda «se as anunciadas promoções terão o respectivo efeito remuneratório à data a que são devidas ou se, passado o anúncio, vão ser empurradas para datas mais tardias sem qualquer direito a efeitos retroactivos?».

Neste quadro, a ANS releva também a importância de as associações militares se continuarem a bater «pelo direito à negociação colectiva, em diálogo social efectivo e pelo direito à representação jurídica dos seus associados».

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