|Os Verdes

O cálculo do complemento solidário para idosos é «injusto»

«Os Verdes» insistem na sua proposta que os rendimentos dos filhos não podem ser chamados para o apuramento do subsídio, factor que leva à exclusão de «milhares de idosos» deste apoio.

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Depois do chumbo desta medida (com os votos contra do PS e a abstenção de PSD e CDS-PP) na discussão do Orçamento do Estado para 2021, os ecologistas voltam a propô-la, por se tratar de uma «injustiça», que menoriza a autonomia dos idosos.

«Os Verdes» pretendem que os rendimentos dos filhos não sejam considerados no cálculo para a atribuição do complemento solidário para idosos, em qualquer escalão.

Defendem ainda que este apoio social passe a ter mais duas prestações, totalizando a referência dos 14 meses, como acontece com as pensões.

Deste modo, no apuramento dos recursos disponíveis do idoso para a determinação do direito a receber e de quanto deve receber, não devem contar os rendimentos dos filhos. Neste momento, isso só acontece se se tratar do primeiro escalão de rendimentos. Os ecologistas entendem que só devem contar os rendimentos do requerente e do cônjuge.

A proposta define ainda que a suspensão deste complemento passe a estar sujeita a audiência prévia dos interessados.

«Com efeito, é precisamente no grupo dos mais idosos, com 65 anos ou mais, que se continuam a verificar as situações de pobreza mais severa e em que os níveis de privação decorrentes da escassez de recursos são mais elevados», lê-se no preâmbulo da proposta.

Para contrariar esta realidade, impõe-se «a concretização de medidas efectivas e direccionadas para melhorar a qualidade de vida desta faixa etária que se encontra numa situação de maior fragilidade e vulnerabilidade», explicam os ecologistas, que chamam a atenção para o facto de que não se pode «ignorar o facto de existirem muitos pensionistas cujas pensões têm valores muito baixos, situação que também deve ser invertida».

Tópico