Perante o aumento de contágios, de internamentos e de óbitos, que implicam uma pressão sem precedentes sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a resposta encontrada pelo Parlamento foi a prorrogação do estado de emergência. E, como já vinha sendo anunciado, o Governo decretou como medida principal de combate à pandemia, um novo confinamento.
Depois de já ter referido que será decretado o acesso automático ao lay-off simplicado pelas empresas que têm de fechar, e o apoio às famílias no pagamento da electricidade, espera-se que hoje o Executivo anuncie apoios para os mais fustigados, no plano económico e social, pelas medidas restritivas. É o caso de sectores como a Cultura, a restauração e o pequeno comércio, que são novamente visados no encerramento total da sua actividade.
Hoje vive-se um contexto muito mais complexo do que aquele que se vivia em Março de 2020, com o País e as populações com muito menos capacidade de aguentar os impactos de medidas desta natureza.
De facto, para lá de medidas restritivas, como um novo confinamento, não podem ser deixadas para segundo plano questões centrais no combate à pandemia e problemas associados.
Desde logo, o fortalecimento urgente do SNS, com o reforço das equipas saúde pública, da capacidade de internamento e de resposta em cuidados intensivos, por via quer do aumento do número de camas, quer de profissionais com formação adequada e vínculos protegidos.
E, para além da utilização de todos os recursos que existem na esfera pública, incluindo os edifícios e equipamentos na disponibilidade das Forças Armadas, o Governo pode dispôr da requisição, ao sector privado, dos meios necessários para garantir as necessidades.
Do mesmo modo, não pode ser secundarizado o combate sério à grave crise económica e social, sendo urgente proteger as populações mais vulneráveis e pobres, assim como muitos milhares de trabalhadores e de micro, pequenos e médios empresários que enfrentam situações dramáticas.
Impõe-se proteger quem fica em teletrabalho, com a defesa dos seus direitos laborais, e também garantir que aqueles que não confinam para dar resposta a sectores e bens que exigem presença no local de trabalho, tenham aí as condições de segurança sanitária adequadas.
No plano social, urge a protecção àqueles que se encontram em maior risco, como os residentes em lares, no sentido de se prevenirem surtos e estancarem cadeias de transmissão. É preciso dotar as instituições desta natureza dos meios humanos e físicos, para garantir que os direitos e saúde destas pessoas são respeitados. É também necessária uma articulação entre a Segurança Social e o SNS para se encontrarem respostas aos chamados internamentos sociais.
Se o combate à grave situação actual depende de decisões políticas fortes e eficazes, estas não podem resumir-se à implementação de medidas restritivas.
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