Plataforma cívica reclama travão às obras na Portela

Foi no passado dia 7 de Janeiro que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, esteve no Aeroporto Humberto Delgado a inaugurar as obras de expansão do Terminal 2, aproveitando para falar sobre as obras de expansão do Terminal 1. Segundo a Plataforma cívica Aeroporto Fora, Lisboa Melhora, são mais de 300 milhões de euros que irão ser gastos nestas obras, que «têm como objectivo declarado aumentar a capacidade do actual aeroporto de 38 para 45 movimentos por hora».

Realça a estrutura num comunicado à imprensa que a ANA/Vinci, que «sempre pugnou» pela manutenção do aeroporto na Portela, «continua assim a "marcar passo" num dossier fundamental para o país, mantendo o executivo refém dos seus interesses». A propósito, critica, os prazos anunciados por Pinto Luz para a construção do novo aeroporto de Lisboa (NAL) têm sido sucessivamente prorrogados – «10 anos quando tomou posse no XIV Governo (abril de 2024) e, agora, em janeiro de 2026, até 12 anos, tendo já admitido que o prazo possa chegar aos 15 anos, o que contradiz a afirmação do ministro de que "o tempo dos adiamentos acabou"».

Os activistas registam, entretanto, não ter havido uma palavra do ministro acerca da redução dos impactos do ruído, poluição, insonorização de edifícios e do «famoso "hard curfew" [imposição de um período sem slots] para voos nocturnos». Até porque, considera a plataforma, as obras no Humberto Delgado irão aumentar a capacidade do aeroporto e agravar os seus efeitos nocivos – «ruído durante o dia e durante a noite, poluição atmosférica, aumento da pressão rodoviária e nos transportes numa zona saturada da cidade». Por outro lado, critica o Governo de Montenegro por permitir que a ANA/Vinci aumente a capacidade do aeroporto de Lisboa «sem qualquer» Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Trata-se, afirma a plataforma, de uma «flagrante violação da lei, comprovada pela própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA)», ainda que «continuem por publicar as violações da concessionária da gestão dos aeroportos no
que respeita aos voos nocturnos e às multas aplicadas». 

A estrutura recorda que já passaram mais de dois anos desde que a Comissão Técnica Independente (CTI) apresentou os resultados da avaliação ambiental estratégica ao NAL, «sem que se tenham verificado desenvolvimentos de monta rumo à deslocalização urgente daquela infra-estrutura». Não obstante, e apoiada num estudo da CTI, exige ao Governo que se avance na construção do novo aeroporto, com um «prazo realista» de seis anos para a sua abertura, o fim dos voos nocturnos, entre as 23h e as 7h, e medidas de mitigação do ruído nas habitações e «outros edifícios sensíveis afectados».