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Nota negativa ao estudo de impacte ambiental à construção do aeroporto do Montijo

Os Verdes avaliam o estudo e dão conta das diversas razões pelas quais a BA6 não é uma opção sustentável, considerando aspectos negativos que foram subavaliados e positivos que ficaram sobreavaliados.

Candidatos da CDU e dirigentes do PEV, Mariana Silva e José Luís Ferreira e Telma Seião, Conselho Executivo Nacional do partido CréditosRODRIGO ANTUNES / Agência LUSA

Os ecologistas afirmam, em nota enviada à imprensa, que há muito que acompanham «de perto a discussão em torno da necessidade de um novo aeroporto para Lisboa». No entanto, explicam, avançando para a opção Montijo tal repercutir-se-á na «contaminação atmosférica em zonas residenciais, em perigo de contaminação de solos, em alterações climáticas e no ordenamento do território, entre outros».

Para Os Verdes, o estudo de impacte ambiental (EIA) só pode ter nota negativa, considerando que os «impactes negativos são de -3,2, que com medidas de minimização passam a -2,5, e os impactes positivos são de 0,83, que com medidas de potenciação passam a 0,84. Ora, entre o deve e o haver, a avaliação é negativa».

Para os ecologistas, «as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra dimensão nas decisões políticas», as quais não podem decidir-se em nome da «cedência aos interesses económicos» de concessionárias privadas, como é o caso da Vinci.

Razões de sobra para dizer não à opção BA6

Na nota pode ler-se a fundamentação de diversos pontos que deveriam levar à conclusão de que a construção de um aeroporto civil na Base Área n.º 6 (BA6), no Montijo, deveria ser, de uma vez por todas, arredada:

Espaço físico do projecto: sendo esta uma área geográfica «muito sensível», «um autêntico santuário para algumas espécies», que tem áreas contíguas às «mais importantes áreas protegidas para a avifauna, a Reserva Natural do Estuário do Tejo», «a construção do aeroporto neste local será um desastre ambiental neste ecossistema»;

Perigo sismológico: «(…) a região apresenta uma sismicidade histórica intensa testemunhada pela ocorrência de eventos sísmicos de magnitudes elevadas, com epicentros na região do vale inferior do Tejo»;

Recursos hídricos subterrâneos e superficiais: «(…) de acordo com a classificação da EPPNA [Equipa de Projecto do Plano Nacional de Água], podem classificar-se como aquíferos não consolidados, com ligação hidráulica com a água superficial de vulnerabilidade alta; e como aquíferos em sedimentos não consolidados sem ligação hidráulica, com a água superficial de vulnerabilidade média. O perigo de contaminação existe», do que se conclui que «as águas superficiais serão contaminadas, que as residuais irão para o Tejo e que durante [pelo menos] cinco anos teremos o rio poluído. Não estão previstas medidas compensatórias aos pescadores e mariscadores»;

Prolongamento da pista 01: «numa altura em que as alterações climáticas são uma realidade e que os fenómenos climatéricos são mais severos, construir 300 metros de pista em zona de sapal e em zona alagada pela preia-mar não é de todo recomendável»;

Impactos externos: «os impactos de ruído no cone de aproximação à pista 01 irão ter repercussão nas populações dos concelhos da Moita e Barreiro». Acresce que «as salinas propostas como áreas de mitigação já fazem parte do plano de ordenamento e gestão para a Reserva Natural do Estuário do Tejo, algumas até já fizeram parte de medidas mitigadoras de outros projectos como o Freeport e a Ponte Vasco da Gama, já lá existem aves, por isso não são mitigadoras de nada». Deste modo, «estamos perante a violação de directivas relativas aos habitats e aves»;

Acessibilidades e transportes: «este projecto prevê como acesso ao aeroporto uma única solução, o acesso rodoviário […], que terá impactes na Rede Natura 2000, afecta o SIC e a ZPE, a REN e RAN e zona de sapal. Irá levar à desactivação de três furos de captação de águas que abastecem a população do Montijo e Alcochete. Esta solução irá proporcionar o aumento do tráfego rodoviário e fluvial com o consequente aumento de emissões poluentes». Para além do que, focam Os Verdes, «é incompreensível que um novo projecto aeroportuário não tenha uma ligação ferroviária»;

Avaliação socioeconómica: «o EIA refere que serão criados entre cinco e dez mil empregos directos», mas os estudos «sobre aeroportos confirmam que estas infra-estruturas, como a proposta para o Montijo, criam entre 350 e 450 postos de trabalho por milhão de passageiros. Se considerarmos os sete milhões previstos teremos, e já inflaccionando o número, 3500 postos de trabalho». Acresce que, se não existem dúvidas do impacto positivo do turismo na economia, os ecologistas questionam se Lisboa terá capacidade para absorver cerca de 50 a 60 milhões de pessoas decorrentes das previsões feitas para a conjugação de tráfego decorrente dos aeroportos Humberto Delgado e Montijo.

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