«Não se pode adiar a esperança»

Jerónimo de Sousa, a abrir o debate, lembrou as lutas dos trabalhadores de vários sectores, como na Saúde, na Administração Pública ou nos Transportes, para sublinhar a contradição latente entre uma política «de resposta aos problemas do País» e o cumprimento das imposições europeias.

No imediato, os comunistas querem respostas ao descongelamento de salários e de progressões nas carreiras na Administração Pública, assim como a reversão do «enorme aumento de impostos» do anterior governo, com a revisão dos escalões do IRS. «Não se pode adiar a esperança», afirmou o secretário-geral do PCP.

Na resposta, o primeiro-ministro admitiu apenas uma «tensão» entre os «compromissos europeus» e o cumprimento do programa de Governo com que se apresentou no Parlamento. «Queremos regras mais justas, que permitam beneficiar todos e não só alguns», disse António Costa.

O Governo pretende enfrentar os problemas do País, nomeadamente o peso da dívida pública, sem enfrentar as regras de Bruxelas, ainda que deseje alterações. O recente Programa de Estabilidade, aprovado pelo Executivo, é um exemplo disso mesmo, com a canalização de excedentes orçamentais para pagar a dívida nos próximos anos.

Ao tomar a palavra, o PSD voltou a deixar cair os problemas do País para se centrar na polémica. Hoje, Passos Coelho quis saber a razão pela qual o Governo rejeitou dois nomes para o Conselho de Finanças Públicas, propostos pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas.

António Costa justificou a rejeição, dizendo que os nomes não tinham «competência» para ocupar o lugar – resposta aproveitada pelo presidente do PSD para tentar criar um incidente parlamentar. A defesa das «entidades independentes» parece, depois da ausência do diabo, ter-se tornado na causa do PSD de Passos e a troca de argumentos chegou para receber o aplauso de pé da sua bancada.

Da bancada do BE, Catarina Martins denunciou a falta de investimento nos serviços públicos, seja no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou na Escola Pública, e acusou o PSD de estar incomodado pelo facto de o actual Governo não cortar nos custos do trabalho como nos quatro anos em que governou coligado com o CDS-PP,  executivo que resumiu em três ideias: privatizações, precarização e baixa dos custos do trabalho. 

Questionado sobre o Instituto Ricardo Jorge e a possibilidade de uma parceria com o grupo Mello Saúde, António Costa disse ter conhecimento apenas de parcerias com as universidades Nova (Lisboa) e do Porto, e assegurou que não será privatizado.

Os Verdes, pela voz da deputada Heloísa Apolónia, quiseram saber se o Governo vai cumprir o objectivo assumido para 2017 de todos os portugueses terem médico de família. António Costa mostrou-se cauteloso. Disse não ser um trabalho fácil mas reiterou o compromisso. Heloísa Apolónia insistiu ainda com a regionalização, um tema que os comunistas querem pôr na agenda, tendo já apresentado um projecto de resolução. Dizendo-se a favor da regionalização, António Costa escuda-se no argumento de que «não é oportuno» neste momento e também que «não há condições políticas para que se retome esse tema sem cometer os mesmos erros do passado».

O deputado do PAN, André Silva, questionou o primeiro-ministro com a queima de carvão para produzir energia e exigiu uma resposta concreta do Governo sobre até quando «Portugal vai continuar a produzir energia eléctrica a partir da queima de carvão». António Costa afirmou que o Executivo vai cumprir o objectivo em matéria de descarbonização, assegurando como prioridade adoptar políticas que permitam «sustentar uma política energética limpa». De acordo com o primeiro-ministro, só aquilo que o Governo licenciou em 2016 permitiu uma poupança de 163 mihões de euros.