Rejeitando, quando se assinalam os 50 anos do 25 de Abril, tanto recuos como retrocessos, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) continua a erguer uma bandeira de reivindicações, como justiça e inclusão social, desenvolvimento, trabalho, igualdade e paz. Exigências que saíram hoje, 23 de Março, à rua, no âmbito da manifestação nacional convocada pelo MDM, acção de luta que encerra as comemorações deste ano do Dia Internacional da Mulher.
Para o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), mais do que o número de deputadas no Parlamento, é importante perceber se as 76 eleitas no domingo estarão «ao lado das mulheres». Dia 23 há manifestação em Lisboa. «O que nos importa é saber se as mulheres que foram eleitas estão do lado das mulheres ou do lado daqueles que, tradicionalmente e do ponto de vista ideológico, sempre foram contrários ao princípio da igualdade», disse à Lusa Sandra Benfica, da direcção do movimento. O Parlamento português terá menos deputadas na próxima legislatura, depois de terem sido eleitas 76 mulheres (na legislatura anterior eram 85), que vão ocupar 33,6% dos 226 mandatos atribuídos no território nacional. Em reacção aos resultados conhecidos na noite de domingo, Sandra Benfica considerou que o fundamental «não é a questão da paridade, mas do exercício concreto das responsabilidades» e a defesa, ou não, de políticas favoráveis aos direitos das mulheres. «Lembro-me bem que tínhamos um conjunto muito alargado de mulheres no Parlamento que se levantaram e propuseram o recuo de uma lei que significou uma alteração civilizacional ao nível dos direitos das mulheres no nosso país», recordou para justificar, referindo-se a um projecto de lei do PSD e do CDS-PP, apresentado em 2015, relativo à interrupção voluntária da gravidez. O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) lançou uma petição dirigida à Assembleia da República pelo combate ao agravamento das condições de vida e ao aumento dos preços. A decisão tomada no passado sábado, em reunião do Conselho Nacional do MDM, suporta-se numa realidade difícil, que impacta sobretudo as mulheres. «O aumento brutal do custo de vida é insustentável para a esmagadora maioria das mulheres que vive com salários e pensões abaixo da média nacional», alerta o Movimento num comunicado , salientando que esta circunstância «acentua a sobrecarga das mulheres no seu dia-a-dia e mantém a relação intrínseca entre as desigualdades e discriminações estruturais persistentes no nosso País». Mas, salienta-se na nota, aponta de igual modo para a necessidade de reforçar os serviços públicos na saúde, na educação, na protecção social, «enquanto dimensões essenciais das condições de vida e da qualidade de vida das mulheres». Isto porque, sublinha, o «aumento incomportável» das despesas com bens de primeira necessidade, como a alimentação, electricidade, gás e habitação, «sem que os salários e pensões acompanhem esta inflação galopante [...], constituem obstáculos à emancipação socioeconómica e à igualdade, de facto, na vida das mulheres». O MDM reivindica à Assembleia da República que debata e aprove medidas de combate ao agravamento das condições de vida das mulheres e que permitam a concretização da igualdade na vida. E que simultaneamente faça cumprir a Constituição da República, desde logo o seu artigo nono, que preconiza a promoção do «bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais». «Como podem as mulheres ter escolhas, ter igualdade na vida quando faltam bens e serviços essenciais», indaga o MDM. Neste sentido, reclama medidas imediatas, como o aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 850 euros, e o aumento das reformas e pensões, mas também o controlo e redução dos preços, a redução do IVA na electricidade, gás e telecomunicações, o acesso universal à gratuitidade das creches e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). «O actual contexto acentua a sobrecarga das mulheres, acentua a instabilidade e precariedade, a incerteza quanto ao presente e futuro», vinca o Movimento. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por isso, admitiu estar preocupada, sobretudo, com o crescimento do Chega, partido de extrema-direita, que elegeu 48 deputados, quadruplicando a representação na Assembleia da República em relação às eleições anteriores. «Sei que hoje só se fala de direitos das mulheres em Portugal porque Abril permitiu. Não, não estamos tranquilas, porque também sabemos que o resultado destas eleições é produto de uma grande insatisfação», disse Sandra Benfica. No âmbito do Dia Internacional da Mulher, e com o lema «Não há Março sem Abril», o MDM convocou uma manifestação nacional para o próximo dia 23 de Março, às 15h, no Rossio, em Lisboa, depois no passado dia 8 ter realizado meia centena de acções em todo o País, em alusão aos 50 anos do 25 de Abril. Depois das legislativas deste domingo, de que resultou uma vitória tangencial da Aliança Democrática (PSD, CDS-PP e PPM), estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de Março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Mais do que o número, MDM quer saber se eleitas estão do lado das mulheres
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MDM. Como pode haver igualdade na vida quando faltam bens e serviços essenciais?
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Com o mote «Vamos celebrar Março e comemorar Abril», milhares de activistas partiram às 15h do Rossio, em Lisboa, seguindo depois para o Largo do Carmo, espaço emblemático da Revolução dos Cravos, onde actuaram Celina da Piedade, o movimento Baque Mulher Lisboa e Mondeguinas, a tuna feminina da Universidade de Coimbra. A manifestação acabou com a entoação da Grândola, Vila Morena.
O MDM sublinha que a nova correlação de forças saída das eleições de 10 de Março apresenta novos desafios, obrigando a uma maior participação das mulheres em defesa dos direitos conquistados com a Revolução de Abril, que foi também uma revolução na vida das mulheres.
«Não perder direitos ou voltar atrás» é a premissa do movimento que, embora reconhecendo o muito que se avançou nos direitos das mulheres em termos legais, critica o facto de a igualdade tardar na vida e no trabalho, e os retrocessos criados por políticas que, alegando a igualdade, a impedem na prática.
Em Portugal e no mundo, as mulheres são as mais impactadas pelas desigualdades. Apresentam um risco maior de pobreza relativamente aos homens, engrossando igualmente o número de vítimas da precariedade, que constitui a principal causa do desemprego. Um estudo da Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres da CGTP-IN, divulgado no início deste mês, revelava que a precariedade laboral é mais elevada entre as mulheres de todos os grupos etários, assumindo maiores proporções entre as mais jovens. Com salários mais baixos, o estudo concluía que as mulheres não recuperaram ainda o poder de compra perdido desde 2022.
A desregulação dos horários de trabalho é outro flagelo na vida das mulheres. Mais de 737 mil trabalham ao sábado, cerca de 484 mil ao domingo, perto 409 mil ao serão, 320 mil por turnos e 157 mil à noite, dificultando assim a conciliação da vida familiar e pessoal com o trabalho.
O MDM defende o fim de todo o tipo de violências contra as mulheres e reclama direitos como saúde, habitação, transportes e uma rede pública de creches.
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