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Militares contestam atrasos nas promoções

O plano de promoções para 2021 foi entregue no final de 2020 e as dotações foram incluídas nos orçamentos dos três ramos. Há vagas e militares com condições para promoção desde o dia 1 de Janeiro.

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

«Estamos a um mês e meio do final do ano e, até ao momento, promoções, nem vê-las», alerta a Associação Nacional de Sargentos (ANS), que, em comunicado, chama ainda a atenção para o facto de os efeitos remuneratórios das promoções só «serem produzidos à data do despacho de promoção publicado pelo chefe do Estado-Maior do Ramo».

No entanto, a ANS considera que, em termos práticos e face ao atraso na publicação dos vários despachos, «os militares continuam a ser alvo dos efeitos perversos da medida, excepção feita para os oficiais-generais que continuam a ser promovidos em tempo e dispensados destes despachos».

Dirigindo-se ao Governo e também ao Comandante Supremo das Forças Armadas, a ANS sublinha que, «num quadro em que os vencimentos dos militares não são actualizados há uma dúzia de anos e em que a tabela remuneratória dos militares comporta graves e gritantes situações de injustiça», os atrasos e incumprimentos da lei representam perdas significativas, «particularmente nos militares das mais baixas patentes, para além de contribuírem para o sentimento de frustração e desmotivação nas fileiras».

Nesse sentido, acusam os sucessivos governos de «esbulhar» os militares ao não os promoverem atempadamente, uma situação que, segundo a ANS, não pode ser aceite como «normal» e «deve ser firmemente combatida».

Recorde-se que, no passado mês de Junho, os dirigentes das associações de oficiais, sargentos e praças entregaram na Assembleia da República uma petição pública com cerca de 7700 assinaturas a fim de promover a alteração do Sistema Remuneratório dos Militares, que há mais de uma década não é alterado.

Aproximando-se a data de dissolução da Assembleia da República, esta petição, como outras, transitará para a próxima legislatura.

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