Lei da maternidade de substituição é vetada

Marcelo promulga 35 horas na Administração Pública

O Presidente da República promulgou a reposição das 35 horas de horário de trabalho semanal na Administração Pública, mas deixou ameaça de envio para o Constitucional em caso de aumento de despesa.

CGTP-IN apresenta as principais linhas de acção reivindicativa para 2017
CGTP-IN apresenta as principais linhas de acção reivindicativa para 2017Créditos / STAL

A reposição do horário de trabalho semanal na Administração Pública nas 35 horas entra em vigor a 1 de Julho. Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação da medida com avisos de que a enviará para o Tribunal Constitucional caso se verifique aumento da despesa com pessoal.

O Presidente esclareceu que não abdica da possibilidade de fazer um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma caso se verifique que este representa um aumento na despesa.

Tanto o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, como Ana Avoila, pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, consideram «natural» a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República, para além da alteração do horário de trabalho na Administração Pública, promulgou as alterações à lei da procriação medicamente assistida e vetou a lei da gestação de substituição, vulgarmente conhecida como barrigas de aluguer.