Mantém-se o escandaloso preço da bilha de gás

No Orçamento do Estado para este ano ficou inscrita a adopção de medidas para reduzir o preço do gás de botija, mas até agora ainda não saíram do papel. Duas vezes mais caro do que o gás natural e o mais elevado em toda a Europa, o gás engarrafado é utilizado por cerca de 75% dos portugueses.

O PCP defende um regime de regulação de preços máximos de modo a acabar com a especulação e as rendas excessivas
O PCP defende um regime de regulação de preços máximos de modo a acabar com a especulação e as rendas excessivas Créditos / Jornal de Negócios

Duplamente penalizadas. É assim que vivem as famílias portuguesas consumidoras de gás de garrafa. Por um lado, porque vivem em zonas que ainda não são cobertas pelo gás natural, por sinal mais cómodo, e, por outro, pelo facto de o gás de botija custar o dobro daquele.

Portugal é, de resto, o país onde o valor das botijas de gás é mais elevado. Basta uma comparação com a vizinha Espanha para se perceber o escândalo. Enquanto do outro lado da fronteira o preço por botija é de 13,55 euros, por cá anda pelos 24,18 euros.

Uma diferença superior a dez euros que não pode ser justificada pelos impostos, como referiu o secretário-geral do PCP no final de uma marcha de protesto contra os elevados preços do gás de botija em Fetais, concelho de Loures, esta terça-feira. «O Imposto Sobre Combustíveis (ISP) é igual, lá e cá, e o IVA com mais dois pontos percentuais não justifica a diferença», afirmou.

Para Jerónimo de Sousa, «não há outra justificação que não seja a dos lucros milionários que os grupos económicos do sector energético continuam a acumular no nosso país».

Volvidos quatro meses da entrada em vigor do OE2017 ainda não há sinais das «medidas necessárias» com vista a beneficiar os milhares de famílias com baixos rendimentos que dependem da botija para ter gás em casa. 

A situação arrasta-se e a prática das grandes companhias petrolíferas tem vindo a ser denunciada pelos comunistas.

Foi aliás por proposta do PCP, aprovada na Assembleia da República, que o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) introduziu o artigo que prevê que «a partir da avaliação do actual mercado do GPL, butano e propano, comercializado em gás de garrafa, são adoptadas as medidas necessárias à redução do preço do gás de garrafa, adequando o seu regime às necessidades dos consumidores».

O secretário-geral comunista denuncia que a intenção anunciada pelo Governo de aumento da concorrência do sector «não resolve o problema de fundo» e tem uma eficácia «duvidosa» pelo facto de não responder à «questão central», ou seja, a desregulação dos preços e a necessidade de fixar preços máximos. Só nos primeiros quatro meses deste ano, o preço por garrafa subiu 30 cêntimos. 

O PCP defende a necessidade de impor a empresas como a GALP, REPSOL, BP, e outras, um regime de regulação de preços máximos, de modo a acabar com a «especulação e as rendas excessivas», e garantir os interesses das populações.

Simultaneamente sugere que o Governo imponha a devolução das «rendas excessivas» identificadas pelas autoridades responsáveis, e que foram obtidas e acumuladas por estas empresas, desde 2014, por via da bonificação no preço da botija comercializada à população.

Margem das petrolíferas justifica a diferença

Em 2014, a ex-Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis pôs o dedo na ferida ao concluir num relatório que «a principal justificação para os diferenciais de preços entre o gás natural e o butano ou propano reside nas margens de distribuição e logística associada à botija e ao seu transporte».

Por outro lado denunciava que os preços internacionais do gás propano e butano «têm baixado» mas que «a tendência não se verificou em Portugal».

Perante estas e outras constatações – como o facto do preço mínimo observado no butano ser superior em 50% ao preço do gás natural –, em vez de enfrentar as petrolíferas, o governo de Passos e de Portas limitou-se ao confortável anúncio da redução de preço pela devolução do valor do gás residual que, se tivesse entrado em vigor, obrigava os consumidores a pesar cada garrafa que chegasse ao fim.

Medida que o actual Executivo quer aproveitar e lançar este ano mas, em vez de reembolsar os consumidores de forma individual, como pretendia o executivo anterior, o Governo do PS prevê fazê-lo através de uma média nacional.

De Janeiro de 2014 a Abril deste ano, as margens de lucro na distribuição por cada botija vendida em Portugal aumentaram de 11,83 para 15,45 euros.