A empresa pública Infraestruturas de Portugal foi criada há um ano

Mais dívida e degradação das infraestruturas um ano depois

A fusão da Estradas de Portugal com a Refer foi há um ano mas as parcerias público-privadas continuam a sorver 1,3 mil milhões de euros. Cortes na manutenção levam a degradação da rede viária nacional.

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A Infraestruturas de Portugal (IP) foi criada há um ano através da fusão da Estradas de Portugal com a Refer. As empresas públicas que geriam as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias passaram a ser uma só. O objectivo assumido era o saneamento financeiro das dívidas das duas empresas.

Por detrás do assumido foi ficando claro o objectivo de privatização da nova empresa. No documento Infraestruturas de Portugal - From Hell to Earth (do inferno à Terra, em português) enviado para Bruxelas, a administração da IP assumia a criação de novas portagens com ganhos de mil milhões de euros, o mascarar da dívida acumulada através da venda antecipada de ganhos futuros ou um novo contrato de concessão com o Estado até 2099 com aumentos de portagens e taxas. Ao mesmo tempo decorriam processos de novas concessões como na A23, nos terminais de mercadorias ou na Linha de Cascais.

Os resultados líquidos da nova empresa tiveram um aumento de 85 milhões de euros. As empresas vinham de registos de prejuízos, essencialmente devidos à dívida da Refer e aos prejuízos assumidos pelas Estradas de Portugal decorrentes das parcerias público-privadas rodoviárias.

Ao contrário do objectivo anunciado, os resultados positivos não resultaram da fusão das empresas, mas do aumento de 139,4 milhões de euros na Contribuição do Serviço Rodoviário (que cresceu 26%) e em injecções de capital no valor de mais de 1,5 mil milhões de euros no ano de 2015 que permitiram reduzir os juros da dívida em 119 milhões. Feita a contabilidade, o aumento de receitas em 258,4 milhões é bastante superior à evolução de 85 milhões de euros nos resultados da IP em 2015.

Os resultados de 2015 mostram um desinvestimento na rede viária nacional, com uma redução de 26% nos gastos de conservação periódica e de 15% nos gastos de conservação corrente e segurança rodoviárias. Durante esse ano, os encargos com parcerias público-privadas representaram 1,3 mil milhões de euros, apesar da degradação das infraestruturas.

Após as eleições de Outubro de 2015 o processo de privatização da empresa foi travado pelo governo, apesar de não ter avançado com a reversão da fusão das empresas que geriam as redes rodoviária e ferroviária. Um ano depois mantêm-se os problemas nas infraestruturas apesar das operações financeiras e dos resultados mascarados.