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Infraestruturas de Portugal prossegue percurso de alienação de património

Persiste a política de venda de imóveis da empresa pública para obtenção de receita, ao mesmo tempo que se mantém o sorvedouro das parcerias público-privadas no sector que dão lucros de milhões a privados.

 A grande parte dos encargos do Estado é com as PPP rodoviárias
A grande parte dos encargos do Estado é com as PPP rodoviáriasCréditos

Em causa está o lançamento de mais 33 imóveis para venda com o objectivo de arrecadar 1,9 milhões de euros só este ano. Sendo que entre 2016 e 2018, a alienação de património imobiliário permitiu à Infraestruturas de Portugal (IP) arrecadar 4,8 milhões de euros.

Este tipo de medidas, que a administração da IP defende com base na necessidade de aumento de receitas, sustentando que estes imóveis não são necessários à exploração ferroviária e rodoviária, vão ao encontro dos objectivos que estiveram na base da criação desta empresa pública.

No surgimento da IP foi dado poder aos administradores para decidirem sobre a venda de património público avaliado até 255 milhões de euros. Recorde-se o exemplo da anunciada e tão contestada venda da Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, que acabou por não vingar.

A IP, criada em 2015 pela fusão da REFER com a Estradas de Portugal (EP) pelas mãos do então governo de PSD e CDS-PP – em completo alheamento da discussão pública que a questão merecia –, veio introduzir, no sector dos transportes, o tratamento, na mesma sede, de realidades bastante diferentes a todos os níveis, a rodoviária e a ferroviária.

Tal processo de fusão veio agudizar uma realidade já de si difícil, uma vez que sucessivos governos pauperizaram tanto a REFER como EP, com consequências nefastas em cada uma das áreas e comportando transferência de competências e recursos foram para grandes grupos económicos.

De resto, tem ficado demonstrado que a IP promoveu um afastamento do sector público da realização da sua natureza operacional, relegando-as a um papel de intermediação entre o Estado e grupos económicos.

A IP vive hoje com dificuldades decorrentes de contratos ruinosos de parcerias público-privadas (PPP) e outras operações financeiras – uma vez que veio assumir o buraco financeiro que se vivia nas EP que só com gastos em PPP se traduz em mais de mil milhões por ano –, que têm vindo a desviar recursos para privados, ao mesmo tempo que urge investir em infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias.

O relatório do Orçamento do Estado para 2019 prevê que as PPP dos sectores rodoviário e ferroviário venham a custar mais de 2078 milhões de euros, cuja maior fatia corresponde às 20 PPP rodoviárias.

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