Esta não é a primeira vez que a Iniciativa Liberal volta à carga com o tema, mas desta vez, dada a realidade nacional, os objetivos dos liberais são cada vez mais alvos de críticas. A par da nacionalidade, é ainda pretendido que o Assembleia da República, a inclusão da nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) passe a conter o tipo de autorização de residência e informação sobre o país de proveniência dos envolvidos.
O RASI, enquanto relatório, é uma ferramenta que permite avaliar a evolução da criminalidade do país de ano para ano, com dados relevantes para identificar tendências relativas à tipologia de crimes. Neste âmbito, a nacionalidade de pouco serve, a não ser para animar as hostes mais racistas e demagogas.
A proposta dos liberais surge num quadro em que está instalada a polémica pela retirada de um capítulo sobre extrema-direita no documento e o silêncio do Governo sobre o tema, enquanto que, em simultâneo, o discurso racista e xenófobo vai ganhando força, sendo acompanhado de medidas que visam atacar minorias e imigrantes.
Depois de se registarem ataques de grupos neonazis e ter sido desmantelado um grupo criminoso com o mesma índole que planeava um ataque ao Parlamento, ao Palácio de Belém e a políticos de esquerda, a Iniciativa Liberal tomou uma opção hoje, na Assembleia da República, de ignorar por completo o que devia ser discutido.
Veja-se, a título de exemplo, que no RASI de 2023 podia ler-se: «No campo dos extremismos políticos, assistiu-se a um agravamento da ameaça representada por estes sectores, sobretudo no âmbito da extrema-direita. Com efeito, após um período de estagnação, as organizações tradicionais e os militantes dos setores neonazi e identitário retomaram a sua actividade, promovendo ações de rua e outras iniciativas com propósitos propagandísticos. Paralelamente, também foram criados projectos e organizações por jovens que estendem o alcance da mensagem extremista a uma nova geração com um perfil distinto.»
No debate de hoje, Maria Lúcia Amaral, a nova ministra da Administração Interna, justificou a retirada deste capítulo sobre a extrema-direita no RASI de 2024 com o facto de estar em curso uma investigação, que culminou na detenção de membros do Movimento Armilar Lusitano, um grupo neonazi encabeçado por um agente da PSP. A questão é que a investigação a este grupo foi iniciada em 2021 e nunca tinha havido essa preocupação.
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