Compromissos com a direita ou com os direitos dos trabalhadores, o desafio para Costa

O secretário-geral do PCP abriu o debate com três questões sobre matérias laborais. Em relação à Administração Pública, questionou o primeiro-ministro com os atrasos sentidos na aplicação do descongelamento das progressões nas carreiras e na regularização dos vínculos precários.

António Costa, à semelhança dos últimos debates, deu respostas que ficaram «a menos de meio caminho» das soluções desejadas pelos comunistas. Apesar de, nas contas do Executivo, existirem 400 mil trabalhadores abrangidos pelo descongelamento, até ao final de Março serão apenas 42 mil e, em Abril, 80 mil. Recorde-se que as progressões estão legalmente descongeladas desde Janeiro, com a concretização de 25% da valorização remuneratória. Em Agosto entra-se na segunda fase, o aumento nas remunerações passa para 50% e ainda não se sabe quando vai chegar a todos.

Em duas semanas, PS tem que optar entre convergir com o PSD e o CDS-PP ou aprovar alterações à lei laboral

Já sobre a regularização dos vínculos precários, que Catarina Martins (BE) também levou ao debate, o primeiro-ministro justificou os atrasos reconhecidos na abertura dos concursos com a «complexidade» do processo por parte de alguns serviços e afirmou que estes vão começar a ser lançados apenas em Abril – enquanto, na lei, deveriam ter sido lançados até ao final de Janeiro.

O BE agendou para 7 de Março uma interpelação ao Governo sobre os atrasos na regularização dos vínculos precários e o PCP tem agendado para dia 14 a discussão de várias iniciativas sobre legislação laboral. Jerónimo de Sousa levou algumas dessas questões ao debate, como a revogação do banco de horas (que o PS apenas admite na sua forma individual) e o reforço dos direitos da contratação colectiva.

Fogos e privatizações mantêm populações sem telefone

O secretário-geral do PCP voltou a questionar António Costa sobre os atrasos na reposição das telecomunicações nas áreas ardidas, que já levou a que uma idosa viesse a falecer sem assistência. Jerónimo de Sousa defendeu o controlo público da PT, mas o primeiro-ministro voltou a isentar o seu Governo de responsabilidades, atirando-as para a entidade reguladora.

Mas também a imposição às autarquias da limpeza das áreas florestais até ao final de Maio foi amplamente criticada, tanto pelo PCP como por Heloísa Apolónia (PEV). A deputada ecologista lembrou que não foram disponibilizados meios às autarquias para darem resposta às exigências.

Assunção Cristas (CDS-PP) também tentou cavalgar o tema das florestas, mas o seu passado recente na tutela da pasta, durante o anterior governo, continua a persegui-la.

PSD saudoso de Passos

Na bancada do PSD o debate foi de entradas e saídas: o primeiro com Fernando Negrão como líder parlamentar e o último dia de Passos Coelho no Parlamento. Negrão não largou a possível entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral, mas a sua frase mais significativa foi dirigida ao antigo primeiro-ministro: «A história saberá fazer-lhe justiça.»