A abertura do debate coube ao PEV, que, pela voz de Heloísa Apolónia, exortou o Governo a «deixar de se encolher» perante Bruxelas, agora que a pressão da Comissão Europeia sobre a política orçamental portuguesa baixou de tom, com a proposta de passar o País para o «braço preventivo» do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).
A decisão anunciada ontem pela Comissão foi tema transversal às intervenções de todos os grupos parlamentares. Mas se Jerónimo de Sousa lembrou que «saímos de onde nunca devíamos ter entrado», registando o PDE como um dos instrumentos de submissão do País aos ditames de Bruxelas, o PSD (com o líder parlamentar, Luís Montenegro) e o CDS-PP (com a presidente Assunção Cristas) procuraram o louvor pela política do anterior governo.
Nas várias réplicas, o primeiro-ministro, António Costa, recordou os «12 orçamentos em quatro anos» e o incumprimento de «todas as metas a que se propuseram». O porta-voz do PS, João Galamba, replicou a tese de que é possível cumprir as metas europeias e cumprir uma política de reposição de rendimentos – ainda que a Comissão Europeia, no momento em que anuncia um «alívio» para Portugal, tenha reiterado exigências de medidas de «contenção orçamental».
«Os passos dados ainda são curtos»
Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
No documento que contém as recomendações específicas por país divulgado ontem, assim como nas recomendações no âmbito do chamado Semestre Europeu, divulgadas em Fevereiro, são visados sectores como a Saúde e a Segurança Social, e são pedidas medidas de liberalização no plano do Trabalho – considerações classificadas como «perigosas» pelo secretário-geral comunista.
Galamba perguntou ainda como vai o Governo aproveitar a «flexibilidade» europeia, a partir de agora, com a saída do PDE. António Costa não fugiu do guião e recordou as medidas constantes no Programa Nacional de Reformas.
Jerónimo de Sousa pediu ainda que o Governo acelere a implementação de medidas previstas no Orçamento do Estado para este ano, como o reforço do Serviço Nacional de Saúde ou a redução do preço do gás de botija, ainda por concretizar. Já sobre o subsídio de desemprego, considerou ser «preciso acabar com o corte de 10%» ainda em vigor.
Na resposta, o primeiro-ministro anunciou que o corte de 10% no subsídio de desemprego será revertido parcialmente em Junho, mas garantindo apenas que nunca será inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Governo não dará aval a despedimentos na Altice
A ameaça de despedimentos de cerca de 3 mil trabalhadores da Altice em Portugal (ex-Portugal Telecom) foi outro dos temas levados pela deputada ecologista, reiterado por Jerónimo de Sousa. António Costa garantiu que, pelo Governo, não haverá despedimentos na empresa, que anunciou esta tarde que vai deixar cair as marcas Meo, PT Portugal e PT Empresas.
«Não daremos qualquer autorização para um despedimento na Altice»
António Costa, Primeiro-ministro
O secretário-geral do PCP notou ainda que o caso da PT é mais um em que uma empresa estratégica é privatizada, com custos para o País. A coordenadora do BE, Catarina Martins, referiu ainda a responsabilidade do PSD e do CDS-PP por, no governo, terem permitido a venda da empresa à gigante das telecomunicações francesa.
O primeiro-ministro acrescentou que não existe nenhum pedido ao Governo para um despedimento colectivo por parte da Altice. O responsável da empresa, Michel Combes, desmentiu entretanto a intenção de despedimento colectivo, em declarações ao Jornal de Negócios.
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