Estado versus ANA/Vinci: a árvore e a floresta

A floresta

O lucro da ANA/Vinci em 2025 foi de 599,3 milhões de euros. Esta é a floresta. Com uma receita bruta de 1402 milhões de euros, a margem líquida (o lucro face ao resultado bruto) é de 43%, um valor extraordinário que é o sonho de qualquer capitalista.

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Mas, se pensarmos que, desde a «compra» da ANA pela Vinci, a ANA já gerou 3145 milhões de euros de lucros, um lucro face ao preço da compra de 279%1, é impossível não recordar o texto de Marx: «Com o lucro adequado, o capital torna-se audaz. Com 10%, está seguro e garante o seu emprego em qualquer parte; com 20%, torna-se vivo; com 50%, positivamente temerário; por 100%, pisará todas as leis humanas; e com 300%, não haverá crime que não arrisque cometer, nem risco que não corra, mesmo sob a ameaça da forca.»

Repetimos: esta é a floresta, o muito que o país perdeu e perde com a privatização da ANA.

A árvore

Se numa floresta encostarmos a ponta do nariz a uma árvore deixamos de ver a floresta e todo o nosso campo de visão fica reduzido a uma árvore imensa. Assim esteve muita da discussão pública, nomeadamente a discussão pública sobre os lucros da ANA.

Multiplicaram-se os títulos sobre a «Partilha de lucros da ANA com o Estado». Como se o verbo partilhar se pudesse aplicar a uma realidade como esta: em 2025, das receitas brutas da ANA, 43% foram para os lucros da ANA/Vinci e 1% foram entregues ao Estado pelo mecanismo de partilha. 43/1 não é propriamente uma partilha fraternal, talvez mais algo da família das migalhas que se deixam na mesa. Mas, neste caso, é mesmo para criar mecanismos de propaganda. É a árvore que tapa a floresta.

Depois começaram a ser produzidas notícias sobre o Governo contestar a partilha de lucros. Que são elas próprias uma forma de falar da partilha que se quer destacar. Mas já que nos encostaram o nariz à árvore, olhemos para ela. Qual contestação?

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«A concessionária dos aeroportos nacionais discorda do entendimento do Estado que os 1% de receita bruta que tem de partilhar deve incluir a da Portway e ser expurgada dos incentivos ao tráfego, pelo que avançou para a resolução do diferendo por arbitragem», informava o Jornal de Negócios.

Ou seja, o diferendo é sobre duas coisas: (1) Se a receita bruta deve ser da ANA ou do Grupo ANA (este inclui ainda a Portway, a PDTF e outras participações menores); (2) Se os incentivos de tráfego devem ser expurgados. A primeira vale qualquer coisa como mais ou menos 0,89 milhões e a segunda qualquer coisa como 0,2 milhões por ano. Tudo junto, pouco mais de uns milhões de euros de diferendo. Ou seja, se a divisão deve ser 13/599 ou uns radicalmente diferentes 14/598. Deve o Estado receber 2,17% ou 2,34% dos lucros de 2025. É esta a divergência do Governo? É com isto que se fazem títulos de jornal?

É de registar que se a interpretação da ANA/Vinci se impuser, ela é válida para os 36 anos que faltam de concessão, e que como a taxa de partilha de receitas vai evoluindo (até chegar, no 41.º ano de concessão, a uns loucos 10 para o Estado/90 para a Vinci), este diferendo pode significar mais ou menos uns 300 milhões para o privado no total da concessão. 

«Se a interpretação da ANA/Vinci se impuser, ela é válida para os 36 anos que faltam de concessão, e que como a taxa de partilha de receitas vai evoluindo (até chegar, no 41.º ano de concessão, a uns loucos 10 para o Estado/90 para a Vinci), este diferendo pode significar mais ou menos uns 300 milhões para o privado no total da concessão.»

Mas isso é porque o volume de lucros da concessão irá ultrapassar os 25 mil milhões de euros. É muito dinheiro esse diferendo de 300 milhões, mas são trocos face aos mais de 25 mil milhões que o Governo aceita serem retirados do país.

Assim como aceita que o diferendo seja decidido por um tribunal privado. Será um «Tribunal» Arbitral a decidir quanto deverá ser pago à ANA/Vinci. Ou seja, serão três pessoas, uma nomeada pelo Estado, outra nomeada pela empresa e uma terceira por acordo entre as partes. Uma comissão negociadora, no fundo, e que quase sempre negoceia entregar uma parte dos fundos públicos ao reclamante privado. E onde a ANA/Vinci tem já colocadas diversas outras acções contra o Estado português num valor total superior a 320 milhões de euros, e onde reclama por quase tudo e por quase nada.

Concluindo

O que se destacou na comunicação social é a existência de partilha de receitas e o Estado a contestar o direito de a ANA/Vinci receber parte das verbas que recebe ou reclama. A realidade é um Estado completamente ajoelhado aos pés da multinacional, subserviente. E esta a lambuzar-se com 600 milhões num ano em que os aeroportos portugueses voltaram a merecer uma espécie de Menção Desonrosa na lista dos melhores aeroportos do mundo da AirHelp: em 279 aeroportos analisados, Lisboa ocupa a 274.ª posição, a Madeira a 262.ª, o Porto o 192.º e Faro o 125.º.   

• 1

  O preço de venda da ANA foi apenas de 1127 milhões, conforme já confirmou o TdC.