Esta quarta-feira é dia de luta pelo direito à saúde

As reivindicações são praticamente transversais, de Norte a Sul, fruto do desinvestimento a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido votado. Em dia de debate do Estado da Nação, na Assembleia da República, as comissões de utentes fazem o retrato da saúde e do que falta para se cumprir este direito constitucional. 

Numa concentração junto ao Hospital do Litoral Alentejano (HLA), em Santiago do Cacém, esta manhã, os utentes deram conta dos problemas vividos na região, onde há centros e extensões de saúde degradados e cerca de 15 mil utentes sem médico de família. Mas nem só de clínicos se alimenta a falta de pessoal na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.

Segundo contas feitas pelos utentes e profissionais de saúde, seriam precisos mais 100 enfermeiros, havendo também falta de assistentes operacionais e técnicos, mas também técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros.

A carência é partilhada em Aveiro, onde, a partir das 17h, o MUSP organiza um protesto junto ao Hospital Infante D. Pedro. Além da falta de profissionais no SNS, também a valorização dos salários e carreiras, e a aquisição de meios de diagnóstico e terapêutica integram as reivindicações da população, que reclama médicos e enfermeiros «para todos». 

No Litoral Alentejano, as comissões de utentes revelam num comunicado que, nalgumas localidades, os cuidados médicos «só são prestados uma vez por mês». Acresce o facto de, no HLA, não se realizarem consultas de Pediatria e haver um médico cardiologista para 100 mil utentes. Já para ter uma consulta de Oftalmologia, é preciso esperar cerca de 300 dias. 

«Saúde, sim. Negócio da doença, não»

Estas e outras denúncias foram tidas em conta numa nota divulgada esta terça-feira pelo MUSP, onde se denuncia a «aposta» na degradação do serviço público e as consequências de transferir a saúde para os municípios, «consoante a sua capacidade e disponibilidade financeira, o que levaria à descaracterização do SNS, senão mesmo à sua extinção».

O Movimento quer ver resolvido o problema do acesso à urgência, «sem novos encerramentos e garantindo a toda a população uma resposta para situações de doença que não precisem de cuidados hospitalares», e denuncia as linhas de ataque ao SNS.

Uma delas prende-se com o desinvestimento em infra-estruturas, «deixando o campo aberto para o sector privado continuar a crescer à custa do erário e da carência de oferta pública». Para os utentes, é «incompreensível» que faltem equipamentos para fazer exames e tratamentos no SNS e «se gastem milhões de euros a comprar esses serviços a empresas privadas».

Os problemas do SNS são estruturais

Por outro lado, salientam que a disfunção das unidades de saúde de proximidade conduz ao congestionamento dos serviços de urgência hospitalar, levando a situações complexas, como nas urgências de ginecologia e obstetrícia. Neste sentido, reivindicam medidas sustentadas para a resolução do problema, criticando a sistemática contratação de médicos tarefeiros e exigindo a criação de condições para fixação dos profissionais existentes e a contratação de novos, com a respectiva valorização das carreiras, de forma a travar a sangria para o sector privado e para o estrangeiro, e a consequente ruptura dos serviços hospitalares. 

Reafirmando a necessidade de privilegiar a saúde pública, em vez do «negócio da doença», o MUSP reclama o fim definitivo das taxas moderadoras e a gratuitidade dos medicamentos para todos os pensionistas, e acabar com o «tratamento diferenciado» dos utentes nos cuidados de saúde primários, «consoante o lugar do País onde se encontrem ou dependendo da inclusão numa USF ou numa unidade de modelo tradicional (UCSP)».

O Movimento defende ainda a necessidade de dotar toda a população de médico e enfermeiro de família, e aumentar o investimento em novos edifícios, a par da «correcta manutenção dos existentes e o seu apetrechamento com equipamentos que permitam responder crescentemente às necessidades de saúde».