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Corrupção: esquerda propõe criminalização do enriquecimento ilícito

Quando o Governo se prepara para levar a Conselho de Ministros trinta medidas de um «pacote anti-corrupção», PCP e BE reiteram que urge aprovar propostas de criminalização do enriquecimento ilícito.

CréditosJornal Açores 9

O tema do combate à corrupção esteve hoje no centro da agenda do Governo, com a ministra da Justiça, Rita Júdice a receber os partidos para os auscultar relativamente ao «pacote anti-corrupção» que o seu executivo elaborou. Algumas das medidas propostas, como é o caso da regulamentação do lobbying, não reúnem unanimidade. 

À direita, Chega e Iniciativa Liberal acompanhavam as intenções do Governo, assim como o PAN que, pela voz de Inês Sousa Real, demonstrou agrado por várias das suas propostas terem sido integradas. 

Mais críticos estão o PCP e o BE. Os comunistas, que em várias ocasiões denunciaram que a origem da corrupção é o que chamam «promiscuidade entre o poder político e poder económico», à saída da reunião reagiram ao pacote de medidas por intermédio de António Filipe. 

O deputado do PCP reafirmou a discordância dos comunistas em relação à intenção do Governo de regulamentar o lobby, assim como a distância das propostas do seu partido em relação às apresentadas pelo executivo liderado por Luís Montenegro. 

António Filipe relembrou que o seu partido foi pioneiro nas reais medidas de combate à corrupção, como é exemplo o combate aos enriquecimento ilícito e, relativamente a esta proposta, apesar de já ter sido chumbada duas vezes no Tribunal Constitucional, considerou deverem ser encontradas outras soluções que não esbarrem «contra a parede da constitucionalidade».

«O Tribunal Constitucional considerou que representaria uma inversão do ónus da prova, e, portanto, não é por esse caminho que se deve ir, mas houve outros caminhos que se foram fazendo, e nas legislaturas anteriores houve a preocupação de legislar no sentido de penalizar o enriquecimento não declarado, evitando incorrer em inconstitucionalidades», disse o parlamentar comunista. 

O BE abordou a questão pela mesma linha dos comunistas e, por via de Fabian Figueiredo, apesar de não apontar directamente à configuração legal de enriquecimento ilícito, apontou baterias aos paraísos fiscais. 

O bloquista referiu que já há vários países a enveredar pelo combate a esta prática e que «em território nacional não devem entrar transferências de offshore». Acrescentou ainda que «nenhuma entidade deve receber apoios públicos ou poder trabalhar com o Estado se tem participações em offshore» e que o Governo optou por não olhar para o «combate à criminalidade financeira». 

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