Comunistas anunciam propostas no encerramento das jornadas parlamentares

João Oliveira apresentou esta tarde, em Grândola, as conclusões das jornadas parlamentares que o PCP realizou ontem e hoje no Litoral Alentejano.

A bancada parlamentar vai agendar para dia 28 a discussão da iniciativa apresentada em Março para a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. O projecto de lei introduz uma nova contribuição sobre o valor acrescentado líquido (VAL, o resultado final da actividade produtiva descontando os gastos com investimentos), com uma taxa de 10,5%.

A ser aprovada a proposta, as empresas serão chamadas a pagar a diferença entre o valor que resulte da aplicação da nova taxa e as contribuições que entregam à Segurança Social actualmente – ligadas exclusivamente à massa salarial. Esta solução permitirá introduzir maior justiça contributiva e acomodar as inovações tecnológicas que permitem produzir mais com menos, indo buscar recursos que actualmente escapam ao sistema de Segurança Social.

PCP denuncia «elementos negativos» no acordo com UGT e patronato

Ontem, Jerónimo de Sousa anunciou que o partido vai levar a votos, juntamente com as propostas do Governo que resultaram do acordo com o patronato, um conjunto de iniciativas legislativas para revogar. A limitação das razões para a contratação com vínculos precários e para despedimento, assim como a reposição dos valores das indemnizações nesses casos e dos dias de férias são algumas das propostas que o PCP vai levar a debate a 6 de Julho.

Os comunistas agendaram ainda um debate sobre a organização do próximo ano lectivo, a carreira e os concursos dos professores, após o Executivo ter lançado um ultimato, ameaçando não contar qualquer tempo de serviço caso os sindicatos não aceitem perder quase sete anos das suas carreiras.

Fim das PPP e gestão empresarial na Saúde

O líder parlamentar do PCP anunciou ainda a apresentação de um projecto de lei para transformar os actuais hospitais EPE (entidade pública empresarial) ou com parcerias público-privado em entidades do sector público administrativo. O objectivo é garantir que as unidades do Serviço Nacional de Saúde têm uma gestão orientada pelo interesse público e não por lógicas economicistas.

Para além desta iniciativa, os comunistas vão também propor o reforço dos cuidados paliativos, com a criação de equipas comunitárias de suporte, e dos cuidados continuados. João Oliveira anunciou ainda uma proposta para transformar o Laboratório Militar num Laboratório Nacional do Medicamento que, mantendo as funções actuais, assegure a produção de medicamentos ausentes do mercado ou por razões de interesse nacional ou em situação de crise.

«O desenvolvimento nacional exige uma política alternativa»

Os constrangimentos ao desenvolvimento do País impostos pela União Europeia e pela moeda única estiveram presentes nas jornadas parlamentares do PCP, em que também participaram os deputados do partido no Parlamento Europeu.

João Ferreira, que também interveio esta tarde, lembrou recomendações recentes da Comissão Europeia para que Portugal reduza a sua despesa pública primária, o que classificou como incompatível com as necessidades de reforço dos serviços públicos.

O líder parlamentar da bancada comunista anunciou a apresentação de projectos sobre áreas como a agricultura, as pescas e o acesso e gestão da água, centrais para a soberania do País. João Oliveira recordou que o défice da balança alimentar contribui em 29% para o défice comercial de bens de Portugal – equivalente a 4 mil milhões de euros.

O PCP vai ainda recomendar ao Governo a reposição das ligações desactivadas na Linha do Alentejo, para além de levar a votação a iniciativa já apresentada sobre o futuro da EMEF e um plano nacional de material circulante ferroviário.

Os comunistas pretendem ainda que seja colocado um «ponto final às ruinosas PPP rodoviárias» e vão apresentar uma iniciativa legislativa para travar a resolução de litígios nestas através da arbitragem que, de acordo com o PCP, custou ao Estado 661 milhões de euros no primeiro trimestre – mais do que o Governo afirma não ter para o descongelamento das progressões.