Muito fala a direita de justiça fiscal, porém, no momento de taxar as grandes empresas e aliviar a carga fiscal que recai nos ombros dos trabalhadores, as opções de classe revelam-se e os grandes grupos económicos sabem que a actual composição da Assembleia da República continuará a dar-lhes borlas fiscais.
Esta narrativa da direita ficou evidente quando, a 9 de Outubro, em pleno debate quinzenal, o primeiro-ministro quis enaltecer os «920 dias sem o aumento de um único imposto». A questão é que tal é uma meia verdade, até porque, no caso do IVA, este sendo indirecto, aumenta mediante a inflação. A solução neste caso passaria por fixar preços de forma a não penalizar quem menos rendimentos tem. Veja-se que estabelecer o IVA zero, neste caso, apenas faria com que a distribuição ficasse com essa margem.
No campo da fiscalidade, ao contrário do que o Governo e restante direita optam por dizer, a injustiça traduz-se no peso percentual da tributação e o Executivo quer garantir que os grandes grupos económicos não têm as suas margens beliscadas e no quadro dos impostos, o único que não desce é o IRC.
Procurando combater esta injustiça, o PCP levou a votação uma alteração para repor o princípio da progressividade do IRC, voltando a colocar a taxa máxima nos 21%. Veja-se que, segundo a argumentação dos comunistas, com a actual proposta de Orçamento, o Estado abdicará de 1 868 milhões de euros em sede de IRC, dinheiro que podia ser usado para o reforço dos serviços públicos.
Para o PCP as intenções do Governo são ainda mais escandalosas quando se atende ao facto de apenas 0,3% das empresas absorvem mais de metade dos benefícios fiscais em sede de IRC, o que revela que a medida é meticulosamente desenhada para agradar um ínfimo número de empresas.
Para sustentar esta medida, o Governo procura vender a ideia que o alívio do IRC traduz-se em mais dinheiro para as grandes empresas investirem na economia, uma argumentação que não tem nenhum estudo que a corrobore.
A proposta dos comunistas foi, no entanto, chumbada com votos de PSD, CDS-PP, IL, Chega e PS. Se da direita já se sabe que tudo fará para defender os lucros das grandes empresas nos bolsos dos accionistas, do PS fica evidente que este ficou, mais vez, empenhado em amparar este Governo e os grandes interesses.
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