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|Orçamento do Estado

Alargamento da oferta pública de habitação? PS e Chega juntam-se para o inviabilizar

Com a actual composição do Parlamento, ficar em cima do muro é uma das formas de inviabilizar medidas. Com a sua abstenção, PS e Chega inviabilizaram o alargamento da oferta pública de habitação. Os «socialistas» também se abstiveram no regime especial de protecção da habitação arrendada. 
 

Créditos José Sena Goulão / Agência Lusa

A garantia ao Governo já tinha sido dada pelo PS que, no início da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, assegurou ao Executivo que iria fazer «política pela positiva» e ainda antes da votação na generalidade, apesar de considerar o documento negativo, iria viabilizado porque não se podia acrescentar uma crise política à crise social que se vive.

Desta forma, o PS demitiu-se da responsabilidade de ser oposição, serviu de amparo ao Governo e deu o campo ao Chega que, apesar de ser parceiro governativo no que a reformas diz respeito, encena divergências com o Executivo num jogo de ilusões promovido pelo tempo de antena que beneficia para veicular mensagens.

Um desses exemplos esteve, mais uma vez, nas votações na especialidade. O Governo tinha já dado o recado para a oposição ter em conta os «equilíbrios orçamentais» e o PS não fugiu à orientação. Preocupa, no entanto, que tal se reflicta em medidas que serviriam para mitigar a crise habitacional.

Num quadro em que o Orçamento do Estado prevê um corte de 6% em habitação pública, o PCP procurou propor o alargamento da oferta pública desta e o PS optou por juntar-se ao Chega para inviabilizar a proposta com a abstenção, uma vez que PSD, IL e CDS-PP votaram contra.

O posicionamento do PS foi igual numa outra proposta dos comunistas que previa um regime especial de protecção da habitação arrendada. Neste campo, a direita, na sua totalidade votou contra a proposta, fiel aos seus compromissos com a especulação imobiliária, porém, o PS optou pela abstenção, um posicionamento que revela o estado actual do partido de José Luís Carneiro.

Não deixa de ser interessante, também, que para a habitação, o PS tenha aprovado uma proposta para isentar de mais-valias na venda de casas, uma medida que não passa de política de imobiliário, favorecimento da especulação e financeirização dos imóveis que cumprem desta forma, na lógica do proposto pelos «socialistas», o papel de activo de mercado e não uma função social.

Ao invés da regulação, o PS comprovou esta sexta-feira que relega para o mercado a responsabilidade com a política de habitação, uma visão que em nada resolve a grande crise, antes a alimenta e promove. 
 

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