A crise habitacional está a ser provocada por uma espiral inflacionista resultante de um mercado completamente desregulado à mercê da especulação imobiliária. Os impactos são visíveis em quem procura casa, mas não só. Também os pequenos e médios empresários se queixam da questão e vão reunir-se para debater a questão na próxima quarta-feira.
Organizado pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), o debate com o mote «Arrendamento Comercial – Problema que toca a todos» terá como orador principal António Fernando Ribeiro, mestre em Direito das Empresas, e procura meter os interessados a contribuir para a resolução da camada empresarial anti-monopolista.
No centro das preocupações, segundo o CPPME, estão as alterações ao regime do arrendamento não habitacional previstas na proposta do Governo para alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano viabilizado por PSD, CDS-PP e Chega e que irá a comissão.
Para os empresários, o «arrendamento habitacional e o arrendamento comercial são realidades distintas» e, como tal, merecem enquadramentos legais diferentes. Segundo os mesmos, as alterações propostas pelo Governo podem «comprometer a estabilidade contratual, penalizar os investimentos realizados e colocar em risco a continuidade de milhares de empresas, particularmente micro e pequenas empresas, com consequências para o emprego e o comércio de proximidade».
É neste sentido, e avaliando que as intenções do Governo PSD/CDS-PP são danosas para os empresários e para a economia, que a CPPME entende um novo enquadramento legal para as micro, pequenas e médias empresas deve ser construída com a participação das associações empresariais e organizações representativas do sector iniciativa que terá lugar na sede da União de Associações do Comércio e Serviços servirá precisamente para recolher contributos.
Com este debate, que se realiza na próxima quinta-feira, 26 de novembro, a partir das 15h00, a CPPME pretende «promover o esclarecimento e a participação de todos os agentes envolvidos, reforçando a necessidade de proteger as empresas, os postos de trabalho e a economia dos territórios».
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