As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos da Região do Médio Tejo, com sede em Torres Novas, e o Movimento de Cidadãos de Abrigada, Marés e Ota, de Alenquer, apresentaram esta quinta-feira uma posição comum contra dois projectos de produção de biometano previstos para as localidades de Árgea, na União das Freguesias de Olaia e Paço (Torres Novas), e Marés, na União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres (Alenquer).
No documento, as organizações reivindicam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e ao Governo que não autorizem as duas unidades, que dizem estar projectadas a poucos metros das casas. Segundo nota de imprensa, os dois projectos «repetem o mesmo modelo». Em Árgea, «prevê-se o tratamento de cerca de 100 mil toneladas por ano de resíduos orgânicos e efluentes pecuários, a cerca de 200 metros de habitações». Nas Marés, «estão previstas mais de 84 mil toneladas por ano de estrumes, chorumes e subprodutos animais, incluindo restos de matadouros, a cerca de 400 metros de habitações».
Em ambos os casos, alertam, está prevista «a circulação de milhares de camiões por ano em estradas locais que não foram concebidas para esse fim».
Os movimentos recordam os pronunciamentos contra estes projectos, por parte de associações envolvidas e das câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia dos concelhos de Alenquer, Entroncamento e Torres Novas. Também as populações têm dito «não» à localização das unidades de biometano. Nos concelhos afectados, «registam-se já mais de 10 mil assinaturas contra estas localizações nos vários documentos colocados em subscrição, bem como mais de 2000 participações desfavoráveis nas consultas públicas dos dois projectos, entre outras acções de luta», lê-se na nota.
Os representantes dos dois movimentos, reunidos esta quinta-feira, 1 de Outubro, na sede da União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, frisam que não são contra o biometano ou a transição energética. «Somos contra estas localizações», insistem, realçando que, quando autarquias, associações ambientais e milhares de cidadãos dos concelhos do Médio Tejo e de Alenquer dizem a mesma coisa, «está em causa saber se a palavra de quem vive nestas zonas e dos autarcas democraticamente eleitos conta alguma coisa quando o investimento vem de fora».
Acrescentam que, «quando todas as autarquias, associações ambientais e milhares de moradores destes concelhos dizem o mesmo, a questão já não é saber se estas localizações são aceitáveis», mas conhecer quem, «no Estado, está disposto a autorizá-las contra a vontade expressa das populações e dos seus representantes eleitos».
Os dois movimentos reclamam ainda aos órgãos de soberania e à Administração Central que fixem critérios nacionais para a localização de unidades de produção de biometano, incluindo distâncias mínimas a habitações e regras relativas aos odores, cumprindo assim o disposto no artigo 66.º da Constituição da República. Recordam que o Plano de Acção para o Biometano, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, inclui um eixo dedicado à sustentabilidade social e ambiental, e que é «nesse âmbito que estes critérios devem ser definidos». Caso contrário, afirmam, «cada zona habitacional terá de travar sozinha a mesma luta» que as duas localidades travam actualmente.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui