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Certificação linguística de maquinistas ameaça o que resta do serviço internacional

Directiva de Bruxelas obriga que os maquinistas dominem o idioma do país vizinho para poder circular entre estações fronteiriças. PCP já questionou o Ministério das Infraestruturas. 

Créditos / Teixeira Duarte

Segundo informação recentemente publicada, a partir de Janeiro, no itinerário Elvas-Badajoz, entre a fronteira e a estação de Badajoz os comboios da CP terão que ser conduzidos por maquinistas possuidores de certificação linguística com o nível B1 do espanhol ou, em alternativa, a condução será acompanhada por um maquinista do país vizinho. 

«A legislação de certificação de maquinistas, dos pacotes ferroviários, exige certificação linguística para os itinerários além das estações transfronteiriças, evidenciando a questão essencial da opção política de legislar e regulamentar em função da liberalização do sector ferroviário», lê-se na pergunta dirigida ao Ministério das Infraestruturas pelo deputado Bruno Dias.

Mas, embora não seja exigida entre as estações transfronteiriças, a regulamentação confere a possibilidade de as autoridades de segurança nacionais, neste caso o IMT, poderem exigir também certificação para esses percursos entre a fronteira e a estação transfronteiriça.

No percurso entre Elvas e Badajoz, a CP terá que dotar os seus maquinistas de um certificado de segurança por causa dos cerca de cinco quilómetros que distam da fronteira até à estação de Badajoz. Se assim não for, terá de vir um colega espanhol fazer o acompanhamento ao maquinista português entre as duas estações. Tendo em conta o acréscimo de custos, a CP já admitiu acabar com este serviço, limitando o serviço de passageiros ao percurso Entroncamento-Elvas. 

Na missiva enviada ao ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o PCP pergunta o que vai fazer o Governo para «impor o bom senso e proteger o serviço» entre o Entroncamento e Badajoz.  

Os comunistas lembram que antes da mercantilização os regulamentos transfronteiriços eram «muito mais flexíveis», como é o caso da relação entre Elvas e Badajoz, até ao final do ano. Por outro lado, alertam que o facto de a exigência colocada à CP não ter paralelo na IP, designadamente nos responsáveis pela gestão do tráfego nas estações transfronteiriças, «evidencia o tratamento diferenciado para a estrutura que constitui [um] obstáculo à liberalização e que esta pretende eliminar».

«A criação de dificuldades, designadamente em custos, assim colocada à CP neste serviço transfronteiriço não estará dissociada da mesma opção política pela liberalização que excluiu do Contrato de Serviço Público entre o Estado e a CP o transporte ferroviário internacional», lê-se no documento.

Segundo o PCP, o contraste entre as intenções de aposta na coesão territorial, no caminho-de-ferro, no desenvolvimento do interior do País, particularmente nas faixas fronteiriças, e a realidade das consequências da liberalização, «que tem vindo a descarrilar» nos últimos 30 anos todo o sistema ferroviário nacional, «é também agora espelhado no trajecto de meia dúzia de quilómetros entre Elvas e Badajoz».

Actualmente só há seis comboios (três em cada sentido) a cruzar a fronteira. Em 1986, eram 20 comboios (dez em cada sentido) diários a ligar Portugal e Espanha. 

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