CENA-STE exige reforço dos apoios e um serviço nacional de cultura

O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) apelou hoje ao reforço de verbas dos concursos de apoio sustentado às artes, salientando que mais de um terço das estruturas elegíveis para apoio perdem-no por falta de recursos financeiros, na modalidade bienal. 

A estrutura sindical frisa num comunicado que, nos recentes concursos a apoio sustentado, o reajuste da dotação orçamental somente nos apoios quadrienais «frustrou inexoravelmente» as expectativas e os cálculos das estruturas que se apresentaram a concurso. «O número desproporcionado de candidaturas elegíveis sem acesso a financiamento na modalidade bienal – 33,7% das estruturas a receberem apoio – representa uma perda significativa de emprego numa área de enorme precariedade laboral e, consequentemente, acabará por depauperar o acesso das populações à fruição cultural», especifica.  

Os seis concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023/2026 tinham alocado um montante global de 81,3 milhões de euros. Em Setembro, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou o aumento desse valor para 148 milhões de euros. O reforço, porém, abrangeu apenas a modalidade quadrienal, porque, segundo o governante, houve «um grande movimento de candidaturas de bienais para quadrienais».

O CENA-STE lembra que pediu uma dotação extraordinária de verbas no concurso para apoios bienais, numa proporção semelhante ao aumento que se verificou nos quadrienais, «de modo a repor o peso relativo de cada uma das modalidades de apoio», tendo reclamado ainda a «disponibilização imediata» de verbas que garantam que todas as estruturas consideradas elegíveis sejam apoiadas.

Considera, por outro lado, que é indispensável, «após a crise gerada por dois anos de pandemia», a manutenção de um apoio extraordinário ao sector da cultura, semelhante ao Garantir Cultura. Ao mesmo tempo, desafia o Governo a equacionar outra modalidade de apoio, não concursal, para as estruturas comprovadamente implantadas nas comunidades, incluindo o seu acompanhamento contínuo pelas entidades públicas.

Verbas «saberão sempre a pouco»

O CENA-STE regista que o Orçamento da Cultura ficou «aquém de todas as expectativas» e denuncia a prática de cativações, que só em 2022 representou a quantia de 140 milhões de euros. Com um investimento público abaixo do 1% reclamado pelo sindicato e pelos trabalhadores do sector, a estrutura salienta que, mesmo para as estruturas abrangidas por apoios, «o aumento do custo de vida e a inflação dos preços nos materiais de produção e o necessário reajuste salarial, decorrente da actualização do salário mínimo, consomem os apoios recebidos».

«Na verdade, quaisquer sejam as verbas atribuídas, saberão sempre a pouco, num quadro sistémico de demissão do poder político das suas obrigações de serviço público, sempre distante do horizonte, consagrado na Constituição, mas cada vez mais virtual, do Serviço Nacional de Cultura», lê-se na nota. Em causa está a necessidade, entre outras, de dotar o País de corpos artísticos estáveis e públicos, em sintonia com um ensino artístico, universal e de qualidade, ministrado nas escolas públicas, bem como «mais e melhor regulação e determinação de metas de fruição, prática e divulgação culturais».

Para o CENA-STE, só neste contexto o apoio às artes «deixará de parecer a "sopa dos pobres" do sector», que, acrescenta, «consubstancia, concurso a concurso, a total desresponsabilização do Estado frente às, cinicamente apregoadas, metas de fruição artística e estabilidade laboral do sector».

Neste sentido, reclama como prioritária a reforma do Estatuto dos profissionais da cultura, «garantindo estabilidade, protecção social e direitos laborais aos trabalhadores do sector cultural», bem como a formulação inicial da estrutura de acompanhamento do Estatuto, «com a presença directa do Ministério da Cultura e a interlocução privilegiada com o sindicato», a par da criação de plataformas e condições negociais para uma «verdadeira concertação social no sector». 

Várias estruturas artísticas e estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura realizaram um «Protesto pelas Artes» em frente à Assembleia da República, esta manhã, período em que decorreu a audição do ministro Pedro Adão e Silva.