Sindicatos não estranham timing da divulgação da auditoria às finanças da RTP

Em Outubro de 2024, no contexto da negociação do Contrato de Concessão do Serviço Público, o grupo parlamentar do PSD fez chegar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) um pedido de auditoria aos recursos humanos da Rádio e Televisão Pública (RTP). Essa acção coincidiu com um período em que eram publicamente manifestadas «reservas relativamente a um conjunto de alterações propostas para o Contrato de Concessão, por se considerar que algumas delas poderiam comprometer o futuro da RTP».

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Em comunicado conjunto, vários sindicatos (como o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav/CGTP-IN)) e a Comissão de Trabalhadores da RTP realça o facto de várias vozes terem considerado, na altura, que esta auditoria «terá surgido no âmbito da pressão política» do Governo PSD/CDS-PP.

O projecto de relatório dessa avaliação da IGF, ainda numa versão não-fechada, foi entregue ao Conselho de Administração da RTP no mês passado, que fez exercer, pouco depois, o seu direito a contraditório. «Ainda sem se ter concluído este procedimento, um documento de natureza provisória e confidencial foi tratado publicamente como se constituísse o relatório final, dando origem à habitual desinformação».

O destaque noticioso recaiu sobre o facto de alguns trabalhadores da RTP receberem subsídios avultados, como complementos salariais. A IGF põe em causa a atribuição de cerca de 12 milhões de euros em subsídios a trabalhadores da RTP ao longo dos últimos 7 anos, um valor aplica a cerca de 300 profissionais.

Os sindicatos realçam o facto de cerca de 80% dos trabalhadores da Rádio e Televisão Pública nunca terem recebido estes valores, ainda para mais tendo em conta que este foco na RTP surge tão extemporaneamente, um mês depois da apresentação do documento pela IGF e «precisamente quando decorre o processo de escolha de um novo Conselho de Administração».

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Muitos destes subsídios «têm um fundamento objectivo e atendível», realçam os sindicatos e a comissão de trabalhadores. «Em vários casos, destinam-se à consolidação dos salários de trabalhadores que coordenaram equipas; situações relacionadas com o exercício de funções de apresentação de programas, cuja origem remonta a instrumentos anteriores de contratação colectiva que nunca vieram a ser integrados nos acordos posteriores; casos de polivalência particularmente exigente nas Regiões Autónomas e noutras regiões, onde, por necessidade, os trabalhadores desempenham funções correspondentes a diferentes carreiras; ou outras situações de especial penosidade que, ao longo dos anos, foram sendo reconhecidas pela empresa através deste tipo de mecanismos».

Em conjunto, os sindicatos e a comissão dos trabalhadores da RTP recusam qualquer «injustiça contra quem legitimamente aufere estes complementos», estando as estruturas sindicais já a preparar os meios jurídicos adequados para agir contra qualquer tentativa de cortar rendimentos justos aos trabalhadores. No entanto, todos os casos de abusos que sejam identificado, «a existirem», devem ser resolvidos no imeadiato, afirmam.