CDU apresenta 30 medidas prioritárias

O secretário-geral do PCP apresentou este sábado as 30 medidas prioritárias da CDU, «uma parte delas com impacto orçamental, seja no plano da receita, seja no plano da despesa», deixando ao mesmo tempo claro que o Orçamento do Estado em vigor precisará de ser rectificado.

Paulo Raimundo chamou a atenção para o «contraste entre os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, e os baixos salários, reformas ou pensões», afirmando que «não se aguenta mais o sacrifício dos serviços públicos, o bem-estar da população, em nome de imposições da UE». Por outro lado, sublinhou que «quem diz que vai responder aos problemas mais urgentes sem enfrentar o poder dos grupos económicos está a vender gato por lebre», porque «sem essa ruptura, sem essa coragem e determinação», não serão dadas as respostas necessárias.

Aumentar salários em 15%, com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais, combater a desregulação dos horários, aumentar progressivamente as pensões e reformas, acima da inflação e ao longo de toda a legislatura, são algumas das medidas anunciadas. Paulo Raimundo sublinhou que o País tem recursos e a possibilidade de aumentar salários e pensões, olhando aos lucros dos grupos económicos que dominam a energia, as telecomunicações, a grande distribuição, mas também para os 4 mil milhões de euros de lucros da banca em 2023, «lucros que não caíram do céu, lucros construídos sobre os baixos salários, os favores e os privilégios fiscais».

Travar a saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atrair e fixar médicos e enfermeiros e outros profissionais no SNS, foi outra das ideias de Paulo Raimundo, que avançou com a proposta de «um regime de dedicação exclusiva no SNS que garanta a majoração de 50% da remuneração, e em 25% na contagem do tempo de serviço destes profissionais». Também em relação aos professores se comprometeu com o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço e a vinculação após três anos de ensino.

A redução do IVA para 6% no gás, na electricidade e nas telecomunicações, eliminação dos benefícios fiscais dados ao grande capital e a taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e da grande distribuição foram outras medidas apresentadas.

O secretário-geral do PCP anunciou ainda a proposta de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à privatização da ANA Aeroportos e a concretização da decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

As 30 medidas prioritárias apresentadas constituem as respostas da CDU «para resolver problemas, corrigir injustiças, travar erros que o País não pode cometer e aproveitar possibilidades que não podem ser desperdiçadas».