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Avaliação dos militares em discussão

A Assembleia da República aprovou uma resolução no sentido de o Governo proceder a alterações ao Regulamento de Avaliação dos militares, ouvidas as associações e os chefes militares.

Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017
Participação de militares nas comemorações do Dia da Marinha, em Vila do Conde, 21 de maio de 2017CréditosJOSE COELHO / LUSA

Na sequência da apreciação parlamentar da Petição apresentada pela Associação Nacional de Sargentos, com cerca de de 4500 assinaturas, cujo objectivo era a suspenção da eficácia do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018, a Assembleia da República votou dois Projectos de Resolução sobre a mesma matéria.

O PS e o CDS chumbaram o projecto do BE e o ponto 1 do projecto do PCP, que propunham a suspensão da eficácia do RAMMFA. No entanto, o PCP viu aprovados os pontos 2 e 3 do seu Projecto de Resolução, que propõe ao Governo «a audição das associações representativas dos militares no sentido de esclarecer as dúvidas existentes e abordar as questões mais sensíveis» e também que proceda, «em articulação com as chefias militares», às «alterações necessárias para dar resposta às preocupações transmitidas» pelos militares.

A intenção da suspensão de eficácia deste RAMMFA foi motivada pelos aspectos profundamente negativos que o mesmo contém, potenciadores de situações de injustiças relativas, pondo em causa a coesão e a disciplina no seio das Forças Armadas.

Entretanto, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) emitiu um comunicado onde ressalta a importância da «intervenção e luta da ANS em particular, (com o lançamento da Petição e a necessária recolha de assinaturas), e também do apoio e acções das outras associações profissionais de militares (APM) em geral», sublinhando que «o Governo fica agora obrigado a ouvir as APM e a introduzir alterações que melhorem o RAMMFA no sentido de lhe retirar as razões que suscitaram o aparecimento da própria Petição».

Para a ANS, a Petição «revelou-se uma importante ferramenta de luta na defesa dos direitos dos cidadãos militares», enquanto este processo «demonstra a importância em manter a confiança e apoiar as associações representativas dos militares».

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