A arquitetura da extração: a guerra como continuação da exploração

Se existe indicador que demonstre bem como um conflito a milhares de quilómetros de distância afeta o quotidiano de um indivíduo certamente será o aumento do custo de vida que decorre desse mesmo conflito. Especialmente, quando esse conflito corre por interesses financeiros, alheios ao comum cidadão, e que ceifa vidas humanas por capricho imperialista. 

O recente conflito na Ásia Ocidental, onde se localiza o Irão, é uma prova viva de como um conflito internacional pode atingir o bolso do cidadão comum, independentemente da sua geografia. Em cima das vidas perdidas às mãos americanas e do seu proxy regional, Israel, o mercado reage ao conflito com um aumento do preço sobre o petróleo. 

Dada a geografia estratégica da região, e o seu importante valor para o comércio internacional nomeadamente de petróleo, as grandes petrolíferas utilizam o atual contexto geopolítico para lucrar. Na economia de sala de aula, ensinam-nos que o mercado reage aos conflitos para minimizar os prejuízos, mas a realidade comprova-nos que um conflito não é nada mais que uma janela de oportunidade para uma alavancagem de lucros às custas dos rendimentos das classes trabalhadoras. 

Na prática, existe um desfasamento temporal entre o combustível que consumimos hoje e o combustível que é produzido hoje. O combustível nas bombas, que está armazenado há meses, não tem um pretexto económico que justifique a sua subida de preço, pois o conflito em nada altera o preço deste que é um produto final e em estado de consumo. 

O que as grandes petrolíferas fazem é utilizar o contexto do conflito para aumentar o preço, narrando que é uma resposta do mercado. Factualmente, o que estas empresas fazem é vender o petróleo ao valor base de 100 quando as mesmas o adquiriram a 70, criando um fosso entre o preço das matérias-primas e o preço de aquisição por parte do consumidor. A isto denomina-se inflação impulsionada pelos lucros.

Se hoje consumimos o combustível ao preço base de 100 quando o mesmo foi comprado a 70, então quando o custo da matéria-prima atingir os 100, o seu preço de mercado será de 140, perpetuando o fosso causado pela inflação impulsionada pelos lucros.

Não é o mercado, uma entidade subjectiva, que reage. São as grandes petrolíferas que vêem um pretexto situacional para aumentarem os seus lucros sem criarem uma contenda social ou qualquer boicote. O mercado é sim feito para permitir este tipo de manobras por parte das empresas. É uma arquitetura económica e social que permite aos grandes interesses do capital explorarem lucros em cima da desgraça humana, extraindo mais o rendimento de um trabalhador em qualquer geografia. 

Como a procura de combustível é inelástica num curto prazo, ou seja, a procura por combustível mantém-se independentemente do seu preço, a oportunidade de lucro é assegurada sem grande intensidade de risco. Especialmente no caso de Portugal, onde a falta de infraestruturas públicas de transportes eficazes e gratuitas adensa esta questão. 

Quem sofre é o trabalhador comum, que tem de se deslocar da periferia residencial para o local de trabalho, em jornadas de dezenas de quilómetros diários. Esta escalada de preços acaba por drenar uma fatia maior do seu rendimento. Também o setor produtivo português, como a indústria agrícola, vê aumentar os seus custos de produção, o que acaba por afetar o preço final dos produtos de consumo básico, como o cabaz de alimentos.  

Mas se a arquitetura do mercado é impiedosa, o regulador do mesmo deveria ser o travão à exploração. No entanto, o Governo português, numa jogada de relações públicas, anuncia que irá colocar tetos aos preços dos combustíveis e irá reduzir o imposto sobre os produtos petrolíferos. 

À primeira vista aparenta ser uma medida ajustada à realidade dos trabalhadores. Mas não é nada mais que uma acrobacia discursiva para defender os interesses das petrolíferas como a Galp, Repsol e BP, sem criar condições para uma greve de camionistas ou uma contestação nacional. 

Quando Miranda Sarmento, ministro das Finanças, anuncia tetos máximos aos preços dos combustíveis, passa a ilusão de que o Governo está a definir o limite do lucro das petrolíferas. Mas este limite cinge-se apenas ao preço de retalho, deixando o mecanismo de extração de rendimentos do cidadão comum para outra face da cadeia produtiva da petrolífera: as refinarias. 

Como as petrolíferas têm controlo desde a produção à revenda, o contorno legal que fazem é maximizar os preços de venda da refinaria para o retalho. Obrigam as refinarias, como por exemplo, a refinaria da Galp em Sines, a vender o combustível a preços pornográficos às próprias retalhistas. Como estas têm limites de preço, os preços dos combustíveis vão crescendo até esse limite.

«Na economia de sala de aula, ensinam-nos que o mercado reage aos conflitos para minimizar os prejuízos, mas a realidade comprova-nos que um conflito não é nada mais que uma janela de oportunidade para uma alavancagem de lucros às custas dos rendimentos das classes trabalhadoras.»

Assim, maximizam os seus lucros dentro das imposições legais do Governo e passa-se a ilusão de que o Governo está a limitar os lucros das petrolíferas e a salvaguardar o bolso do consumidor. Mas a verdade é que esta manobra política empurra o custo da inflação, criada pelas petrolíferas, para o consumidor final. Ao fim e ao cabo, os limites irrisórios de cêntimos são medidas para inglês ver. 

Mas o derradeiro golpe está na chamada «neutralidade fiscal» anunciada pelo Governo da AD: a diminuição do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos). Num cenário de tremenda crise inflacionária, o consumidor agradece por este corte. 

No entanto, a longo prazo, o Governo escolheu cortar a sua receita fiscal de milhões de euros para estender o tapete vermelho para a proteção dos lucros das empresas petrolíferas. O que fica em jogo é o financiamento do sistema público e a construção de infraestruturas públicas de transportes eficazes. Apesar de o trabalhador comum agradecer este alívio momentâneo, é ele quem sai prejudicado com a falta de recursos orçamentais para o sistema público que o salvaguarda.

No fim, o Governo de Montenegro escolheu apoiar os perpetradores desta crise inflacionária, sacrificando tanto o trabalhador comum como a indústria produtiva portuguesa, seja por ter permitido a escalada de preços, seja pelo corte de receita fiscal que irá amputar a capacidade orçamental futura do Estado para investimento e manutenção de serviços públicos.