Sob o pretexto de discutir a situação dos portugueses radicados no país latino-americano, os partidos que ocupam as bancadas à direita do hemiciclo repetiram os argumentos de sempre: responsabilizam o governo e a presidência venezuelana pela violência instigada pela extrema-direita e pelo sentimento de insegurança registado por sectores da comunidade de origem portuguesa no país.
Um dos alvos priveligiados dos «protestos pacíficos» que, desde Abril, se revelaram actos de destruição e pilhagem foi o pequeno comércio, sector onde trabalham muitos dos portugueses e luso-descendentes que vivem na Venezuela.
Argumentando com o respeito «pela vontade popular», o deputado do BE Jorge Costa atacou a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) – eleita por sufrágio universal, directo e secreto –, recuperando as notícias falsas postas a circular pela direita venezuelana e pelos países sul-americanos que a vem apoiando de que esta teria tomado os poderes da Assembleia Nacional.
O Parlamento da Venezuela continua em funções, tendo a ANC assumido poderes legislativos apenas num conjunto de matérias, como questões de paz e soberania. A decisão foi tomada após a junta directiva da Assembleia Nacional – controlada pela direita – ter faltado a uma convocatória da ANC para participar numa reunião, em que seria discutida a convivência entre ambos os órgãos constitucionais em funções.
António Filipe, deputado do PCP, lembrou que a Venezuela «não era notícia» quando os seus governantes tinham «o selo de garantia dos Estados Unidos e da União Europeia», mesmo quando, em Fevereiro de 1989, a repressão sobre um protesto em Caracas provocou mais de 3000 «desaparecidos».
O deputado do PEV José Luís Ferreira notou a contradição no discurso de Telmo Correia (CDS-PP), que apelidou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, como «ditador», para logo a seguir o criticar por «convocar eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte». Uma decisão que, ao contrário do que Telmo Correia «quer fazer crer», argumentou, está prevista no texto constitucional ainda em vigor.
Os trabalhos em plenário da Assembleia da República na nova sessão legislativa arrancam no dia 18 de Setembro, segunda-feira.
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