«É muito importante que a Assembleia da República, do mesmo modo que reequilibra na relação de arrendamento os direitos de proprietários e inquilinos e que protege os mais idosos, tenha também em conta que é absolutamente vital, poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração», disse ontem António Costa no encerramento do 15.º Congresso dos Arquitectos, em Lagoa, no Algarve.
Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro considerou que o critério apresentado pelo Governo «é equilibrado, ao propor uma isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respectiva freguesia».
«Não é um preço que não descura, nem ignora, o diferente valor do bem consoante a sua localização, mas, ao mesmo tempo, não só trava como contraria aquilo que é a dinâmica da especulação, concedendo para isso o devido incentivo fiscal», frisou.
Os benefícios fiscais para contratos de longa duração, que o PCP classifica como «borlas» aos fundos imobiliários, é uma das 11 iniciativas pendentes na Assembleia da República. Entretanto, na terça-feira, 24, o PS adiou mais uma vez a votação das novas regras de habitação com o apoio do PSD, alegando que se trata de uma matéria «muito complexa».
A decisão levou à demissão da coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, Helena Roseta. «Há um conflito de interesses entre o que é a disciplina partidária e o dever de consciência», disse a deputada independente eleita nas listas do PS, aclarando que o PS pediu o adiamento por não ter a maioria para as suas propostas.
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