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Ambiente vs. regras europeias. Parlamento chumba embalagens de plástico supérfluas

O Parlamento chumbou esta sexta-feira quatro projectos de lei, do PCP, BE, PEV e PAN, para reduzir embalagens de plástico supérfluas. Restantes partidos invocaram razões de mercado e regras europeias.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

O PS e o PSD afirmaram acompanhar o espírito das propostas, destinadas a reduzir a quantidade de plástico a embalar produtos, mas recusaram votá-las favoravelmente porque, argumentaram, iriam causar distorções no mercado e penalizar as empresas do sector da embalagem.

O deputado do PS José Manuel Carpinteiro afirmou que é preferível esperar pela nova legislação europeia sobre embalagens e a sua transposição para as leis portuguesas, considerando que legislar agora seria «contra-indicado». O PS admite que são «necessárias alterações profundas» no sector da embalagem e no comportamento dos consumidores, mas recusa aquilo a que chamou «medidas avulsas de carácter proibitivo ou restritivo».

Os projectos dos quatro partidos previam a proibição do plástico supérfluo nas embalagens primárias, secundárias e terciárias, ou seja, da embalagem dos produtos individuais às usadas no seu transporte, a fim de reduzir a utilização de recursos sem qualquer utilidade e que os consumidores acabam por ter de pagar, mas também o volume de resíduos. 

«São os interesses exclusivamente comerciais e de negócio que imperam e não a real conservação dos produtos, com consequências negativas para as famílias, porque acabam por adquirir os produtos a custo mais elevado, e para o ambiente, porque não só se consome um maior volume de recursos, como se produz mais resíduos», denunciavam os comunistas no seu projecto de lei.

Pelo PSD, o deputado Paulo Leitão queixou-se de, nas várias propostas, não haver uma «política de incentivos» às empresas para terem boas práticas ambientais nas embalagens, admitindo que uma lógica de penalização «pode afectar negativamente» as empresas do mercado português face ao europeu.

O PSD de Rui Rio prefere esperar pela transposição para o ordenamento jurídico português das próximas directivas europeias sobre embalagens e defende que a intervenção do Parlamento deve ser para dar estímulos às empresas para adoptarem um desenho ecológico de embalagens.

Num tom alarmista, o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira afirmou que, caso os projectos passassem a lei, as empresas portuguesas seriam prejudicadas na exportação por terem de respeitar em Portugal leis diferentes do resto dos parceiros europeus, prejudicando a economia.

Pelo PEV, Mariana Silva afirmou que as propostas serviriam para pôr «os agentes económicos a dar um contributo mais significativo na redução dos resíduos de embalagens», considerando que «os grandes interesses económicos são os únicos beneficiários deste desvario».

Com agência Lusa

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