JCP: «discussão do Decreto da Exclusão foi marcado por uma total opacidade»

A Juventude Comunista Portuguesa (JCP) emitiu um comunicado da alteração do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior e que a organização designa como «Decreto da Exclusão». No documento, a JCP reafirmou a condenação do diploma e anunciou que continuará ao lado dos estudantes na sua denúncia, «na rua e na Assembleia da República».

Segundo a JCP, o decreto consuma um ataque à qualidade e ao carácter público e democrático do Ensino Superior, identificando três aspetos centrais. O primeiro é a passagem da avaliação em numeracia, literacia e língua inglesa a requisito de admissão nos diversos graus de ensino, medida que a organização considera uma ferramenta de «desregulação e de exclusão» do regime geral de acesso. A JCP relembra o alerta do Conselho Nacional da Educação sobre as possíveis implicações na formação secundária e no agravamento das desigualdades socioeconómicas no acesso ao ensino superior.

A organização critica também a introdução, no artigo 27.º do decreto, de critérios de admissão preferencial a doutoramentos para mestres com classificações no percentil 75. Na leitura da JCP, esta medida pode excluir 75% dos mestres da possibilidade de acederem ao doutoramento, independentemente do número de vagas, constituindo uma barreira académica e uma afronta directa à Constituição da República Portuguesa.

A JCP denuncia ainda a introdução de «microcredenciais» e a generalização dos «cursos de ciclo curto», que considera contribuírem para a «destruturação de percursos formativos» e para a perda de qualidade académica. A organização afirma que estas alterações, a pretexto da internacionalização, prosseguem o processo de Bolonha e respondem a interesses de grandes grupos económicos, optando por um Ensino Superior de matriz neoliberal.

No comunicado, a JCP acusa também o Governo de ter conduzido o processo de discussão do decreto com «total opacidade», sem abrir nenhuma das versões a consulta pública. Sobre o Presidente da República, sustenta que, apesar da nota publicada a 30 de Outubro e da preocupação verbalizada com a participação dos estudantes, promulgou um diploma que inclui aspetos que essa nota apontava como removidos, nomeadamente a aplicação dos percentis de classificações para acesso a doutoramentos.

A JCP apela à participação dos estudantes na Manifestação Nacional de Estudantes do Ensino Superior «Mais Propinas? Nem Pensar!», convocada pelo Movimento Associativo Estudantil para 18 de novembro, às 14h30, do Largo do Carmo à Assembleia da República. «A luta vai continuar!», conclui a organização.