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Advogados querem referendo na Caixa de Previdência

Face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, 130 advogados apresentaram ao bastonário da Ordem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020.

Marcha contra o regime contributivo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, promovida pelo grupo Ordem na Ordem/Justiça na Justiça. Largo de São Domingos, Lisboa, 13 de Dezembro de 2019
Marcha contra o regime contributivo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, promovida pelo grupo Ordem na Ordem/Justiça na Justiça. Largo de São Domingos, Lisboa, 13 de Dezembro de 2019 Créditos / Facebook

O clima de descontentamento instalado em sectores da advocacia, face à falta de apoio da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e à desprotecção social dos advogados, teve como consequência iniciativas de advogados questionando a CPAS e a Ordem dos Advogados (OA).

Os advogados que corporizam a iniciativa «Ordem na Ordem/Justiça na Justiça» e que protagonizaram uma candidatura às últimas eleições para a OA relembram que já «em 2019, contra a opinião dos demais candidatos a bastonário», defendiam realização de um referendo aos advogados «acerca do futuro e reestruturação da CPAS, incluindo a possível integração na Segurança Social».

Nesse sentido, anunciaram agora um pedido de audiência ao bastonário da OA, subscrito por 130 advogados de todo o País, para lhe apresentarem uma «proposta de convocação de um referendo», a realizar ainda em 2020, «sobre todas as questões que importem apurar para definir o futuro da protecção social integral dos advogados, com ou sem CPAS». Defendem ainda que, «apurada a vontade democrática de toda a advocacia portuguesa, deve o Conselho Geral da Ordem e a Direcção da CPAS» concretizar a solução que vier a ser aprovada.

Os subscritores do pedido de referendo discordam do que consideram ser «meias soluções ou pequenos arranjos» ou «soluções individualizadas, parcelares e sectorizadas».

Estes advogados consideram que a polémica em torno do CPAS resulta, sobretudo, de duas razões. Por um lado, o facto de a Caixa ser «um mero fundo de pensões restrito para advogados e solicitadores que não dá a cobertura assistencial completa na doença, na saúde e na velhice como acontece com a Segurança Social», e, por outro, porque a CPAS não respondeu satisfatoriamente «aos milhares de advogados que nesta situação excepcional ficaram sem rendimentos, ou os viram muito limitados, sem suspensão automática da obrigação de pagamento de contribuições por rendimentos que deixaram de auferir».

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