Proposta faz depender salários do nível da dívida pública

Administradores da CGD: CDS-PP quer tirar em salário para dar em prémios de gestão

O CDS-PP quer limitar os salários dos gestores públicos, mas só se a dívida pública ultrapassar limites europeus. Mesmo assim, podem ganhar o mesmo em prémios de gestão.

Créditos / Agência LUSA

Depois de, nas últimas semanas, dirigentes do CDS-PP se terem multiplicado em declarações sobre os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), finalmente é conhecida a proposta concreta. O partido que introduzir uma norma no Estatuto do Gestor Público através do Orçamento do Estado (OE2017), com uma propostas de alteração ao documento do Governo.

A intenção é repor como limite a média dos salários auferidos nos últimos três anos, tal como acontecia até à alteração efectuado pelo Governo, e que daria a António Domingues um salário de cerca de 400 mil euros anuais.

O CDS-PP quer criar um «regime remuneratório excepcional», que estabelece como limite o salário do primeiro-ministro «no caso de o valor da dívida pública justificar a necessidade de ajustamento orçamental e de contenção remuneratória na administração pública, designadamente por serem excedidos valores máximos previstos em instrumentos internacionais a que Portugal se encontra vinculado». Uma formulação que deixa espaço para dúvida, se o que está em causa é o limite a que o Tratado Orçamental nos obriga (60% do Produto Interno Bruto) ou o Procedimento por Défice Excessivo (que depende da decisão da Comissão Europeia).

Numa ou noutra circunstância, esta solução colocaria no imediato os salários dos gestores do banco público nos 6576,20 euros mensais. No entanto, a proposta acrescenta que estes podem ainda ganhar um prémio de gestão até metade da média dos salários dos últimos três anos. Mantendo o presidente da CGD como referência, daria cerca de 200 mil euros anuais. Um valor que, somado ao vencimento mensal, permitiria a Domingues ganhar cerca de 300 mil euros por ano, mais do que o seu antecessor, José de Matos, ganhava no banco público.

Recorde-se que o PCP apresentou uma proposta limitando os salários dos gestores públicos ao salário do primeiro-ministro, chumbada pelo PSD e pelo PS. Por seu lado, o PSD quer que tudo fique como estava, ou seja, que os gestores possam ganhar a média dos últimos três anos.