|Porto

CDU propõe moratória para casos de despejo que envolvam menores

Perante os casos de despejos municipais que estão a surgir no Porto, envolvendo mães solteiras com filhos menores, a CDU vai propor uma moratória na reunião de Câmara, na próxima segunda-feira.

A situação foi denunciada esta quinta-feira numa conferência de impresa pela vereadora da CDU Ilda Figueiredo. Em causa, diversos casos de «despejos ou "desocupações" de moradores municipais» que estão a surgir e que, nota a Coligação, envolvem «mães solteiras com filhos menores, pessoas com doenças crónicas ou portadoras de graves deficiências ou ainda de familiares com problemas com a justiça». 

Na maioria das situações, lê-se num comunicado, «resultam de casos mal resolvidos pela Domus Social, que não aceitou reagrupamentos familiares e não tem em conta a situação de crianças em risco de separação de famílias e de interrupção do ano escolar com todas as suas trágicas consequências».

As críticas surgem também porque «algumas destas situações arrastaram-se sem que a Domus Social tenha procurado a sua resolução», quando as rendas no mercado eram mais baixas e a especulação imobiliária «não era tão escandalosa». 

«Actualmente, as pessoas de baixos rendimentos não conseguem arrendar casa a preços compatíveis com os baixos salários ou baixas pensões, o que poderá aumentar o número de famílias sem abrigo e colocar crianças numa situação de grave vulnerabilidade», alerta o comunicado.

Posto isto, e tendo em conta que a Domus Social «recusa sistematicamente o reagrupamento familiar mesmo quando são familiares de primeiro grau», a CDU considera essencial uma moratória de todos os casos de despejo ou desocupação que envolvam crianças e menores visando a sua reapreciação até alteração do regulamento e da matriz.

Em causa está «evitar o agravamento da situação social», encontrando soluções que protejam as crianças e as famílias monoparentais, bem como as pessoas doentes ou portadoras de deficiências graves. 

A CDU recorda que propôs a criação de um observatório social, que foi aprovado no Executivo Municipal, com o intuito de reunir a informação sobre todas estas situações, incluindo as novas inscrições que não são admitidas e os despejos. Sublinha ainda que sugeriu que os casos de despejo sejam levados a apreciação do Executivo Municipal, «mas sem sucesso».

Tópico