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Movimento continua a recolher assinaturas pelo direito à habitação na Invicta

Porque «é extremamente difícil» arranjar casa no Porto, o Movimento Direito à Cidade continua a angariar assinaturas para exigir o controlo estatal das rendas e o fim da especulação imobiliária.

Créditos / Pixabay

Este sábado, o movimento portuense Direito à Cidade esteve no Mercado do Bolhão a recolher assinaturas para a petição lançada em Dezembro, junto dos comerciantes e restante população.  

«O direito ao usufruto da cidade e, em particular, à habitação foi já há vários anos colocado em cheque. A inacção dos sucessivos governos – que é, em si, também uma opção política – fez com que o problema atingisse o drama social que hoje vivemos», denuncia em comunicado.

Os ingredientes da trama são conhecidos: poucas casas no mercado de arrendamento permanente, preços «altamente inflacionados» e uma lei do arrendamento facilitadora dos despejos. Enquanto isto, a especulação imobiliária «atinge máximos históricos».

«A pressão do lucro fácil no mercado privado e, por outro lado, a ausência de resposta no plano público colocou milhares de famílias em situação de desespero», explica-se na nota.

O movimento coloca como exigência primordial o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece o direito a todos de uma habitação digna. A par do controlo das rendas, reivindica medidas capazes de pôr fim à especulação imobiliária e a suspensão imediata de novos licenciamentos turísticos na cidade do Porto, entre outras. 

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