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Poceirão e Marateca reivindicam o que perderam com a agregação de freguesias

Com a extinção de freguesias, as localidades de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela, foram excluídas da lista de zonas desfavorecidas, arredadas dos fundos comunitários e do investimento.

CréditosCarlos Santos / Agência Lusa

A denúncia é feita pelo PCP, que já entregou um projecto de recomendação na Assembleia da República para que se corrija o que designa por «injustiça». 

Os comunistas explicam num comunicado que a exclusão da classificação de zonas desfavorecidas «tem implicações no acesso a fundos comunitários», no âmbito do desenvolvimento rural apoiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), tal como na implementação de iniciativas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).

Classificar Marateca e Poceirão como zonas desfavorecidas e freguesias rurais, e desagregá-las da união forçada a que foram votadas pela chamada reforma administrativa do governo do PSD e do CDS-PP, são também exigências da Câmara Municipal de Palmela.

Numa moção aprovada no passado mês de Junho, a autarquia recordava que as duas localidades correspondem a um território com mais de 280 quilómetros quadrados, «ocupados, maioritariamente, por vinha, pomares, explorações hortícolas e montado de sobro, em grande parte, de génese familiar», sublinhando que a agregação das freguesias «não teve qualquer utilidade». 

Insiste que, «além do corte aos apoios já referidos, esta não classificação como zona desfavorecida impede a discriminação positiva, determinante para pequenos e médios agricultores e explorações familiares, através, por exemplo, de apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias».

Não obstante a realidade, o documento lembra que, no início da discussão do actual quadro comunitário de apoio e de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Rural 2020 e respectivas iniciativas de DLBC, autarquias e populações «foram surpreendidas [...] com a não inclusão do concelho de Palmela».

Entre as consequências da medida, o Município refere que ficou impedido o acesso a programas como o da «Renovação de Aldeias», apesar de Poceirão e Marateca «cumprirem claramente os critérios definidos», designadamente o limite de 150 habitantes por quilómetro quadrado. 

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