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Parlamento madeirense chumba fixação de preço máximo do gás

PSD, CDS-PP, PAN, Ch e IL rejeitaram esta quinta-feira, no Parlamento da Madeira, uma proposta do PCP para estabelecer um regime de preço máximo do gás na região.

A proposta do PCP permite baixar os valores da factura do gás natural
CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

A Região Autónoma da Madeira vai continuar com o preço do gás à solta. O diploma apresentado pelo PCP, com vista a estabelecer o regime de preço máximo do gás, foi ontem chumbado no Parlamento madeirense pelas bancadas do PSD, CDS-PP, PAN, Ch e IL, tendo merecido, além do partido proponente, votos a favor do BE, PS e JPP.

No debate, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou «incompreensível» a diferença de preços entre a Madeira e os Açores, onde uma garrafa de gás de 13 quilos custa 18,30 euros, ao passo que os madeirenses pagam 28,85 euros, sublinhando que o preço do gás de botija «afecta grande parte da população», e que a região autónoma ainda não criou medidas para «garantir a estabilidade financeira das famílias».

«O Governo Regional defende os que lucram com a especulação do preço do gás», alertou, vincando que o projecto de decreto legislativo apresentado pelo partido visa implementar uma política de fixação do preço do gás semelhante à dos Açores, garantindo também um apoio mensal de dez euros às famílias com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional.

A bancada do PSD, partido que suporta o executivo regional em coligação com o CDS-PP, manifestou-se contra o diploma, escudando-se no programa Gás Solidário, em vigor na região desde 2021, o qual estabelece uma tarifa de 8,85 euros por garrafa para famílias carenciadas, adiantando que o Governo Regional «não subsidia tudo e todos da mesma forma».

Já Miguel Castro, deputado do Ch, partido que apoiou a medida nos Açores, admitiu sem rodeios que a proposta devia ser rejeitada e que o controlo público era «um passo atrás», alegando que a limitação do gás poderia levar os operadores a «sair do mercado». 

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