|Legislativas 2024

O Beatriz Ângelo funcionava melhor em PPP?

Tem sido um dos argumentos de campanha da direita, designadamente da IL, que propõe o regresso do regime de parceria público-privado ao hospital de Loures, alegando ser mais eficiente. Mas os utentes desmentem. 

Créditos / SIM

Foi em 2012 que o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, gerido desde o início em regime de parceria público-privado (PPP) com o grupo Luz Saúde começou a receber utentes. A gestão privada estendeu-se até 2022. Com o seu fim, alimentou-se uma campanha relacionada com as dificuldades de acesso, nomeadamente às urgências, mas a unidade de saúde já estava em défice de pessoal quando passou para a esfera pública e constrangimentos «sempre houve», admite Fernanda Santos, da Comissão de Utentes do Hospital Beatriz Ângelo, em declarações ao AbrilAbril. «Desde a abertura que assistimos a picos de urgência e o hospital sempre teve listas de espera muito grandes para cirurgias e consultas», adianta.

Recorde-se que, numa auditoria divulgada em 2015 com o objectivo de avaliar a sustentabilidade da parceria e o desempenho do estabelecimento hospitalar, o Tribunal de Contas reunia nas suas conclusões gerais factos nada abonatórios para a gestão privada. «Não resulta evidente, da análise do primeiro ano de actividade completo [2013] do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, uma maior eficiência decorrente do seu modelo de gestão privada, em PPP, face à gestão de outras unidades com gestão pública empresarial do Serviço Nacional de Saúde», lia-se no relatório.

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Utentes do Beatriz Ângelo exigem que Governo trave degradação das urgências

A Comissão de Utentes do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, denuncia que o Governo «mais não fez» do que deixar degradar os serviços daquela unidade de saúde e exige soluções. 

Acção contra o encerramento das urgências do Hospital Beatriz Ângelo, promovida pelas comissões de utentes de saúde do concelho de Loures, junto à entrada do hospital. 2 de Março de 2023 
CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

Há longos meses que o Beatriz Ângelo vem pontuando o espaço mediático devido à falta de pessoal (que o Governo tentou escamotear com a chamada reorganização administrativa), que ameaça a prestação de cuidados de saúde e a integridade dos utentes. Neste momento, destaca-se por ser o único hospital da Área Metropolitana de Lisboa com maior falta de profissionais e mais tempo de espera nas urgências, que estiveram encerradas nas noites de sexta e sábado (12 e 13). 

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Luta segura utentes no Beatriz Ângelo

Os utentes das freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, no concelho de Loures, já não serão encaminhados para o Hospital de São José, em Lisboa, a partir de 1 de Janeiro, segundo compromisso da tutela.

Créditos / Zap.aeiou

A notícia é dada pela Câmara Municipal de Loures, que no passado dia 13 aprovou por unanimidade uma moção da CDU, a criticar o constrangimento para os utentes destas freguesias, resultado da chamada reorganização dos serviços de saúde, e a apelar ao Governo a reversão da medida. 

«Numa altura em que o Hospital Beatriz Ângelo (HBA) deixará de servir utentes de outros concelhos, que actualmente aí são atendidos, e em que se poderia esperar que esta reorganização estivesse ligada à possibilidade de vir a melhorar o serviço prestado aos utentes do concelho de Loures, a população destas três freguesias é empurrada para um hospital com menos condições e de muito mais difícil acesso», criticava o documento. 

Em causa está o processo de criação das Unidades Locais de Saúde (ULS), publicado há um mês em Diário da República, que prevê para o concelho de Loures a referenciação para duas unidades hospitalares distintas.

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Loures contra transferência de utentes do concelho para o São José

A partir de 1 de Janeiro de 2024, utentes de Camarate, Unhos e Apelação deixarão de ser servidos pelo Beatriz Ângelo e passam para o Hospital de São José, em Lisboa. Câmara de Loures aprova moção de protesto.

Créditos / SIM

A alteração decorre ao abrigo do decreto-lei de 7 de Novembro, que estabelece a chamada reorganização dos serviços de saúde no País, que na prática afasta os utentes dos cuidados de saúde. Isso mesmo acontece no concelho de Loures, que, conforme denuncia a moção aprovada por unanimidade esta quarta-feira em reunião de Câmara, fica dividido «em dois», com as unidades locais de saúde Loures-Odivelas a servir a zona Norte do concelho. A população de Camarate, Unhos e Apelação deixa, segundo o diploma, de ser servida pelo Hospital Beatriz Ângelo e passa a ter de se deslocar ao Hospital de São José em caso de urgência.

«Numa altura em que o Hospital Beatriz Ângelo (HBA) deixará de servir utentes de outros concelhos, que actualmente aí são atendidos, e em que se poderia esperar que esta reorganização estivesse ligada à possibilidade de vir a melhorar o serviço prestado aos utentes do concelho de Loures, a população destas três freguesias é empurrada para um hospital com menos condições e de muito mais difícil acesso», critica o documento levado ontem a votação pelos vereadores da CDU. Os eleitos defendem que, em vez de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, o Governo «continua a tentar disfarçar a sua incapacidade e as suas opções políticas com supostas reorganizações, feitas em total desrespeito pelas populações e pelos profissionais de saúde, os quais não são sequer tidos em conta nas mesmas». Crítica apoiada também na transferência dos utentes das freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela, do Hospital de Santa Maria para o São José.

«Estas alterações obrigam utentes e meios de socorro a deslocações previsivelmente mais demoradas e menos eficazes para o centro da cidade de Lisboa, muitas vezes em plena "hora de ponta", levando a maiores dificuldades no acesso aos serviços hospitalares», alerta o documento dirigido ao Governo, centros de saúde do concelho de Loures e partidos com assento na Assembleia da República, entre outras entidades. 

Os eleitos exigem a reversão das medidas e «o adequado investimento financeiro e humano» nos hospitais Beatriz Ângelo, Santa Maria e São José, salientando que a alegada reorganização dá continuidade ao «processo de degradação» do serviço prestado pelo Beatriz Ângelo. Dizem que, «depois do encerramento das urgências pediátricas, dos problemas graves com falta de médicos, em particular anestesistas, dos encerramentos frequentes do serviço de maternidade e, mais recentemente, dos serviços de urgência geral, dá-se agora um novo passo de concretização formal do estrangulamento financeiro e humano do HBA através da transferência de milhares de utentes para outras respostas hospitalares menos acessíveis e que apresentam já problemas crónicos para responder aos utentes».

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Segundo esta reorganização da prestação de cuidados de saúde, que mais não faz do que concentrar cada vez mais os serviços, mantendo a desvalorização dos cuidados de saúde primários, os utentes da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação deixariam de ser servidos pelo Hospital Beatriz Ângelo e passariam a ser encaminhados para o Hospital de São José, a partir de 1 de Janeiro de 2024. Também a Comissão de Utentes do Hospital Beatriz Ângelo criticou a medida, tendo alertado a Câmara de Loures e o director do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) para a «situação lesiva» de reencaminhar estes utentes para o São José.

Esta quinta-feira, o Município de Loures divulgou um comunicado a informar que, numa reunião entre o seu presidente e o ministro da Saúde, esta quarta-feira, «foi assumido o compromisso de ajustar a integração de Camarate, Unhos e Apelação no serviço pelo Hospital Beatriz Ângelo». 

Actualmente, o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), que abriu portas em Janeiro de 2012, serve os habitantes dos concelhos de Loures (exceptuando os de Sacavém, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azoia), Odivelas (exceptuando a Pontinha), Mafra e Sobral de Monte Agraço.

Com as alterações previstas, o HBA passaria a servir apenas os utentes dos concelhos de Odivelas (totalidade) e de Loures (exceptuando Camarate, Unhos, Apelação, Sacavém, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azoia), sendo os restantes reencaminhados para o Hospital de São José.


Com agência Lusa

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Numa altura de forte incidência de gripes e outras infecções sazonais, a situação agrava-se «pela falta de resposta dos centros de saúde e pelo desinvestimento na fixação e contratação de profissionais» para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), critica a Comissão de Utentes do Hospital Beatriz Ângelo, através de comunicado. A comissão considera «inadmissível» o encerramento dos serviços de atendimento complementar (CATUS), que existiam nos centros de saúde e que, em muitos casos, frisa, «permitiam um atendimento dos utentes com situações menos graves de saúde, aliviando assim a procura das urgências hospitalares e permitindo uma resposta imediata a muitos utentes».

Igualmente «inadmissível», acrescenta, é «que não haja qualquer tentativa de resolução por parte do Ministério da Saúde no que respeita à contratação de profissionais que possam colmatar as falhas já há muito identificadas», criticando o «deixar degradar» com «objectivos que se desconhecem», mas sobre os quais, admite, «podemos facilmente especular». Ou seja, que a unidade de saúde regresse ao modelo de parceria público-privado

O Hospital Beatriz Ângelo serve actualmente os habitantes dos concelhos de Loures (excepto os de Sacavém, Prior Velho, Moscavide, Portela, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azoia), Odivelas (excepto a Pontinha), Mafra e Sobral de Monte Agraço.

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A entidade reconhecia «debilidades» no acesso às primeiras consultas e no serviço de urgência, que, acrescentava, «não tem, assim, demonstrado capacidade de resposta para atender atempadamente os utentes», enquanto que o financiamento por doente tratado era também mais elevado comparativamente a centros hospitalares públicos usados na análise comparativa.  

Fernanda Santos reconhece que as dificuldades de acesso se agudizaram desde a passagem para a gestão pública, porque «não foi feito nada para reter os profissionais de saúde» que foram levados pelo grupo privado, e outros que saíram desde então. A situação agrava-se num território onde, há poucos meses, cerca de um terço dos 278 mil utentes servidos pelo Hospital Beatriz Ângelo não tinha médico de família. A opção política de não reter profissionais de saúde no SNS, com condições de trabalho e salários valorizados, tem sido precisamente uma das críticas apontadas pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), e a razão para a degradação do acesso à saúde, que o Governo do PS, através da direcção executiva do SNS que criou, tentou escamotear com o argumento da reorganização

Além de um quadro de pessoal deficitário, Fernanda Santos lembra que a gestão pública herdou equipamentos de diagnóstico que «não eram inspeccionados há vários anos», comprometendo assim a fiabilidade dos exames. 

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