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Governo volta a falhar prazos para a construção do Hospital do Seixal

A denúncia é da Câmara Municipal do Seixal, que esta quarta-feira aprovou uma tomada de posição a recordar que as reivindicações pela construção do hospital têm 20 anos.

A comissão de utentes de saúde do Seixal, acompanhada do presidente do município, alertou uma vez mais para as consequências dos sucessivos adiamentos na construção de um hospital no Seixal
CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A tomada de posição pelo direito dos munícipes a melhores condições de saúde, aprovada ontem, deve-se ao facto de o Governo ter falhado prazos no concurso de construção do Hospital no Seixal.

Citado numa nota da autarquia, o presidente Joaquim Santos lamenta que, «apesar de todos os estudos que provaram e fundamentaram a necessidade de construção do Hospital no Seixal», e do acordo estratégico assinado em 2009 com o Ministério da Saúde para a construção do Hospital, este ainda não seja uma realidade.

O autarca lembra que através do abaixo-assinado, com mais de oito mil assinaturas, foi possível ver aprovada (Dezembro de 2015) uma resolução da Assembleia da República no sentido da construção urgente deste equipamento, e que no Orçamento do Estado para 2017 foi inscrita uma verba de dez milhões de euros para relançar o projecto e o concurso, tendo sido inclusivamente noticiado o seu arranque em Julho de 2017.

Critica, porém, que só em Junho de 2018, com a assinatura de uma nova adenda ao acordo inicial, onde a Câmara Municipal do Seixal assumiu ainda maior responsabilidade na construção do Hospital, «foi possível lançar novo concurso».

«No entanto, o júri foi obrigado a prorrogar o prazo de manutenção das propostas a concurso por mais 60 dias úteis porque uma das entidades intervenientes, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não concluiu em tempo útil a análise das propostas no domínio da arquitectura», lê-se na nota.

Em teoria, e «na melhor das hipóteses», a conclusão da análise das propostas a concurso estará concluída no próximo dia 30 de Abril. Joaquim Santos fala de «desrespeito para com a população do concelho do Seixal» e exorta o Governo a tratar esta matéria de forma «urgente e prioritária», «dando particular atenção ao cumprimento dos prazos por parte das entidades da Administração Central no âmbito do concurso público a decorrer» para que o mesmo seja «o mais célere possível».

O documento aprovado esta quarta-feira refere ainda que têm 20 anos as reivindicações da população e dos autarcas da região de Setúbal pela construção de um hospital que servisse os munícipes do Seixal, Sesimbra e Almada. Já nessa altura, insiste Joaquim Santos, o Hospital Garcia de Orta (infra-estrutura que dá resposta a estes munícipes) servia «um número muito superior de utentes para o qual tinha sido construído». «Actualmente, este equipamento encontra-se em ruptura, sem capacidade de resposta», conclui.

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