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«Inércia» da Câmara de Beja fez perder projecto de 170 mil euros

A denúncia partiu dos eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja. A nível nacional, um único projecto foi excluído do Programa Escolhas por falta de parecer da entidade presidida por Paulo Arsénio.

Créditos / geostar.pt

Para os vereadores da CDU não existem argumentos para que o Conselho Local de Acção Social (CLAS), chefiado pelo presidente da autarquia, Paulo Arsénio, «se veja privado de concorrer em igualdade de circunstâncias com os restantes candidatos». 

Recentemente saíram os resultados das candidaturas ao Programa Escolhas. A nível nacional foi excluído apenas um projecto de Beja, por falta de parecer do CLAS. Os vereadores explicam num comunicado que o núcleo executivo do Conselho «deu parecer no dia 30 de Janeiro e só a 13 de Fevereiro o mesmo foi enviado aos parceiros do CLAS», apesar de o regulamento da candidatura prever que o mesmo fosse entregue até 8 de Fevereiro. Como tal não aconteceu, a candidatura foi excluída nos termos do respectivo regulamento.

A CDU denuncia que, «questionado na altura, o Executivo PS foi lesto em atribuir as culpas a terceiros, numa primeira fase aos serviços municipais e posteriormente à entidade que elaborou a candidatura».

Entretanto, e não obstante os esforços do Centro Comunitário do Bairro da Esperança, com vista à reversão da decisão de exclusão, esta foi confirmada recentemente pelo júri do processo de candidatura ao Programa Escolhas. 

Os eleitos da CDU frisam que a não aceitação desta candidatura coloca «grandes constrangimentos» ao desenvolvimento de actividades por parte daquela entidade «junto de uma comunidade desfavorecida», salientando que as diferentes gerações do Programa Escolhas, anteriormente aprovadas, «vieram promover um conjunto de competências que importava continuar a desenvolver e a trabalhar». 

Para a CDU, é «inadmissível» haver diferença no tratamento entre instituições sociais no concelho de Beja, daí resultando que «alguns projectos sejam aprovados à revelia dos parceiros e outros se vejam impedidos de concorrer».

O Escolhas é um programa governamental, de âmbito nacional, dirigido a crianças e jovens com carências económicas e sociais, particularmente aos descendentes de imigrantes e a minorias étnicas. 

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