«Deixem o Curral das Freiras em paz!»

O geossítio do Paredão é uma formação rochosa única e de grande valor científico e educativo, localizada no vale do Curral das Freiras, na ilha da Madeira. Constituído por uma parede vertical de cerca de 300 metros de altura, formada por rochas vulcânicas do Miocénico, que apresentam uma grande diversidade de cores, texturas e estruturas, o Paredão é considerado um dos melhores exemplos de vulcanismo explosivo na Madeira, e permite observar e interpretar os processos geológicos que moldaram a ilha ao longo de milhões de anos.

O geossítio do Paredão está inventariado pela Estratégia de Conservação do Património Geológico da Região Autónoma da Madeira, e identificado na Carta de Património e no Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos, sendo também um ponto de interesse turístico, cultural e ambiental, que atrai visitantes e investigadores de todo o mundo. Infelizmente, o Paredão está ameaçado pela construção de um teleférico e de estruturas de apoio no monumental vale do Curral das Freiras, que irão alterar e degradar a paisagem natural, a biodiversidade e o património geológico da região.

«o Paredão é considerado um dos melhores exemplos de vulcanismo explosivo na Madeira, e permite observar e interpretar os processos geológicos que moldaram a ilha ao longo de milhões de anos»

Um Movimento Cívico de Cidadãos lançou uma petição pública online no dia 14 de dezembro de 2021, que já conta com mais de 900 assinaturas, para impedir a destruição do geossítio do Paredão com a suspensão do projeto do teleférico e a classificação do local como património natural protegido.

O Movimento Cívico «É possível Impedir a Destruição do Paredão e da Boca da Corrida» é um grupo de cidadãos que se opõem à construção do teleférico e de estruturas de apoio no vale do Curral das Freiras, na ilha da Madeira. O projeto, pasme-se (!), é promovido pelo Governo Regional, através do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), prevê a instalação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um «zip line» (slide), incluindo as respetivas instalações de apoio e restauração, no Curral das Freiras e no Jardim da Serra.

O movimento cívico defende que o projeto é lesivo para os cofres da região, é fortemente prejudicial para a paisagem natural, para a biodiversidade e para o património geológico da zona, que inclui o geossítio do Paredão, uma formação rochosa única e de grande valor científico e educativo. O movimento cívico alega ainda que o projeto não teve uma consulta pública adequada, nem um estudo de impacte ambiental rigoroso, e que viola a legislação nacional e europeia sobre a proteção da natureza e da paisagem.

Entre os considerandos dos motivos da luta do movimento destaco os seguintes:

– o projeto do teleférico custará cerca de 12 milhões de euros aos cofres da região, e que não trará benefícios económicos, sociais ou ambientais para a população local;

– o teleférico irá afetar negativamente a fauna e a flora do vale do Curral das Freiras, que abriga espécies endémicas e raras, como o loureiro, o til, o vinhático, a freira da Madeira, o pombo trocaz, o tentilhão, o bis-bis, entre outras;

– o projeto não respeita os valores e as tradições da comunidade do Curral das Freiras, que tem uma forte ligação com a terra, a agricultura e a gastronomia, e que valoriza a tranquilidade e a harmonia com a natureza.

O principal promotor do movimento cívico é o fotógrafo e ambientalista David Francisco e conta com o apoio de diversas entidades e personalidades, como o Partido Ecologista «Os Verdes», o Partido Comunista Português, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, entre outros. O movimento cívico espera que o seu apelo seja ouvido pelo Governo Regional, pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, pela Assembleia Legislativa da Madeira, pelo Tribunal de Contas, pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, e que o projeto seja cancelado de forma a salvaguardar o património natural e cultural da Madeira.

A posição de alguns partidos políticos regionais da Madeira sobre o teleférico do Curral das Freiras é variada e controversa.

Assim sendo, em resumo:

– o PSD e o CDS, que formam a coligação que (ainda) governa a região, são a favor do projeto, alegando que é um investimento importante para a dinamização e complemento da oferta turística, para a criação de emprego, e que não tem impacto negativo na paisagem, na biodiversidade ou no património geológico;

«O movimento cívico defende que o projeto é lesivo para os cofres da região, é fortemente prejudicial para a paisagem natural, para a biodiversidade e para o património geológico da zona»

– o PAN, que tem uma deputada na Assembleia Legislativa da Madeira, diz que é contra o projeto, defendendo que é uma ameaça à conservação da natureza e da paisagem, e que não teve uma consulta pública adequada, nem um estudo de impacte ambiental rigoroso. Contudo aprovou o programa de governo dizendo que vai «avaliar e acompanhar»;

– o Partido Ecologista «Os Verdes» e o PCP são desde a primeira hora contra o projeto, considerando que é lesivo para os cofres da região, para o ambiente e para a comunidade do Curral das Freiras, e que viola a legislação nacional e europeia sobre a proteção da natureza e da paisagem;

– o BE e a IL apresentaram propostas na Assembleia Legislativa da Madeira para travar o projeto, mas foram rejeitadas pela maioria parlamentar do PSD/CDS e pela deputada do PAN.

O projeto do teleférico do Curral das Freiras é uma iniciativa da empresa Inspire Capital Atlantic - Sociedade de Investimento e Consultadoria, Lda., que promete investir 35 milhões de euros no parque de aventuras. A estrutura acionista desta empresa, criada há três anos, é a seguinte:

- 50% pertencem à Inspire Capital, SGPS, S.A., uma sociedade gestora de participações sociais, com sede em Lisboa, que tem como sócios a Inspire Capital Partners, Lda;

- 25% pertencem à Inspire Capital Partners, Lda., uma sociedade de consultoria e investimento, com sede em Lisboa;

- 25% pertencem à Inspire Capital Atlantic, SGPS, S.A., uma sociedade gestora de participações sociais, com sede no Funchal.

«[Para] sensibilizar a população e as autoridades para a sua causa, o movimento cívico organizou várias ações de protesto, como manifestações, caminhadas, recolhas de assinaturas e divulgação nas redes sociais»

Poderemos estar perante mais um negócio ruinoso para os cofres da Região, pois o estudo de viabilidade económico-financeiro mostra, claramente, que o teleférico dos Curral das Freiras previa faturar, em 2024, mais de 5,1 milhões de euros ao ano, mas apenas pagará uma renda fixa de apenas 2000 euros ao mês, não sendo claro se os mapas de análise previsional contam com as receitas da restauração e do Parque Aventura.

Isto é uma «migalha» para quem explorar este negócio, visto que aquele investimento estima faturar pelo menos 5,1 milhões ao ano e vai pagar de renda aos cofres da Região apenas 2000 euros ao mês, ou seja, 24 mil euros ao ano.

Está prevista uma concessão a 60 anos, cujo valor de renda fixa é de apenas 1,4 milhões ao fim desses 60 anos. Tudo isto vem adensar a natureza ruinosa e alegadamente danosa desta concessão.

Com o objetivo de sensibilizar a população e as autoridades para a sua causa, o movimento cívico organizou várias ações de protesto, como manifestações, caminhadas, recolhas de assinaturas e divulgação nas redes sociais.

Uma das caminhadas, realizada no dia 21 de janeiro de 2024, contou com a presença de algumas dezenas de pessoas, que percorreram o caminho entre o miradouro da Boca da Corrida e o sítio da Fajã Escura, no Curral das Freiras, apreciando a beleza natural e a tranquilidade do local. Outra caminhada, realizada no dia 28 de janeiro de 2024, reuniu muitos ativistas, professores, profissionais do turismo, membros da sociedade civil e tantos outros cidadãos anónimos, incluindo um número interessante de estrangeiros a residir na região, tendo recolhido mais assinaturas para a petição online que pede a suspensão do projeto e a classificação do geossítio do Paredão como património natural protegido.

A luta, essa, não irá parar!